Reforma tributária em debate
Economista Bernard Appy fez palestra em defesa do imposto único sobre bens e serviços. Pleitos prioritários do setor também ganharam destaque
por Ana Paula Alencar
Bernard Appy se apresenta no primeiro dia
A reforma tributária, que agora deverá avançar no Congresso, poderá transformar o sistema de tributação brasileiro em referência mundial. Essa é a avaliação de Bernard Appy, economista e diretor do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, que proferiu uma palestra na noite de 24 de agosto, na abertura do Seminário ABAD & Filiadas 2019, realizado no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.
Mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, na Câmara dos Deputados, o economista aproveitou o tempo de que dispunha para defender suas ideias e a convicção de que a reforma eliminará distorções e ineficiências do sistema tributário.
Segundo ele, a PEC se propõe a corrigir essas distorções por meio da substituição de cinco tributos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto do tipo único IVA de competência de municípios, Estados e União, e de incidência não cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. Prevendo um período de transição de 20 anos, o modelo apresentado na PEC 45 procura contornar as dificuldades da migração para o modelo IVA e mitigar resistências à implementação do novo imposto.
Para o economista, “os problemas do atual modelo são muitos, entre eles a cumulatividade, a multiplicidade de benefícios fiscais, regimes especiais e alíquotas efetivas, além da tributação na origem, que favorece a guerra fiscal e tem uma tendência antiexportação, criando distorções e impactos negativos em cadeia, como alta litigiosidade e elevação do custo de exportações e investimentos”.
Em relação ao novo modelo, Appy destaca, entre seus benefícios importantes, a melhoria do ambiente de negócios, o aumento da produtividade e do PIB potencial, o aumento do investimento, o ambiente federativo mais cooperativo, e a transparência para os contribuintes.
A proposta de Appy tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, e é uma das cinco PECs que estão em discussão na Casa, todas elas baseadas na substituição de diversos impostos atuais por um modelo de imposto único.
A palestra de abertura respondeu a um dos temas de maior importância no momento para o setor atacadista distribuidor e para o País como um todo. Por isso, ao comentar a questão tributária, o presidente da ABAD, Emerson Destro, conclamou o setor a empenhar-se nesse debate, uma vez que, em sua visão, o País vive uma oportunidade única de mudança, capitaneada por um governo que se dispõe a ouvir e atender às necessidades dos setores produtivos. “Precisamos decidir qual o tamanho de Estado que queremos em nossos negócios”, diz.
O objetivo do Seminário ABAD & Filiadas, realizado desde 2013, é proporcionar um ambiente adequado para a troca de experiências entre as entidades estaduais e a apresentação de informações e de boas práticas que contribuam para o desenvolvimento das filiadas e impulsionem a melhoria dos serviços prestados aos associados de todo o País. Nesse sentido, merece destaque a palestra realizada no dia 25 à tarde sob o tema “Excelência na Gestão de Entidade de Classe”, ministrada pelo executivo do Sindiatacadista/DF, Anderson Pereira Nunes.Experiente na função de executivo e com um trabalho técnico e reconhecido pelos bons resultados, Anderson compartilhou com os companheiros conhecimentos que foram desde as diferenças conceituais entre sindicato e associação até questões comportamentais, comerciais e de gestão. Por sua vez, o painel das áreas de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa trouxe uma ampla visão das atividades e da importância da área para o bom desenvolvimento da atuação da entidade, com apresentação dos veículos de comunicação da entidade, como sites, informativos, redes sociais, vídeos e de todo o material impresso e digital produzido para eventos, comitês, publicações e campanhas, além dos resultados obtidos. Rogério Oliva, diretor de Relacionamento Comercial da ABAD, destacou a atuação da Central de Negócios, mostrando estratégias e parcerias ao longo dos últimos anos. “O bom entendimento sobre o funcionamento da CNA é fundamental para as filiadas”, afirma Oliva. Complementando a programação, foram realizadas uma reunião de alinhamento e uma roda de diálogo, uma no início e outra no fim do encontro, para que cada presidente e executivo pudessem fazer suas considerações, obter esclarecimentos, oferecer sugestões e compartilhar ideias, tornando o encontro ainda mais proveitoso.
PLEITOS PRIORITÁRIOS
No dia seguinte, 25 de agosto, os presidentes e executivos de filiadas, líderes regionais e coordenadores, bem como a diretoria da ABAD, discutiram no painel Agenda Política os pleitos prioritários do setor. Com apoio da assessoria parlamentar Action Relações Governamentais, representada por João Henrique Hummel, e da assessoria jurídica DBA Advogados, representada por Alessandro Dessimoni (coordenador do Comitê Agenda Política), Patricia Fiore, André Blanco e Alberto Dantas, foram comentados e debatidos cada um dos pleitos.
Foram eles: 1) Regulamentação dos Contratos de Distribuição, 2) Enquadramento da Atividade de Representante Comercial, 3) Exclusão de Adicional de Periculosidade para Motociclistas que usam a moto como meio de transporte, 4) Comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP), 5) Marco Regulatório de Transporte de Cargas Perigosas, e 6) Reforma Tributária.
Em sua análise sobre o atual momento político e as oportunidades de sucesso dos pleitos do setor, João Henrique afirmou que o governo tem usado a comunicação de maneira inteligente, inaugurando uma nova forma de fazer política. “O governo está colocando novos papéis para a sociedade, como os de se organizar e de identificar os seus problemas.
O setor produtivo tem de aproveitar essa oportunidade e buscar soluções melhores. Portanto, é fundamental aprender a levar as reinvindicações aos parlamentares e a propor mudanças nos marcos regulatórios. Só assim reduziremos a burocracia e iremos melhorar o ambiente de negócios”, concluiu.
Os pleitos da ABAD são acompanhados por seus vice-presidentes: Juliano Faria Souto, Hellton Veríssimo Marinho Diniz, José Luís Turmina e Leonardo Miguel Severini.
O evento anual contou com o patrocínio e a parceria das empresas Serasa Experian, GS1 Brasil, MaximaTech, RGIS, Volkswagen Caminhões e Ônibus e Body Nutry, que aproveitaram os dois dias para apresentar seus produtos e serviços aos participantes.
