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Sincadise faz reunião sobre pagamento de ICMS

Por Redação

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Breno França, presidente do Sincadise – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe, reuniu-se, em 3 de fevereiro, com Laércio Oliveira, deputado federal e presidente da Federação do Comércio, e com o promotor Bruno Melo, diretor do Gaecco – Grupo da Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e titular da Promotoria de Combate aos Crimes da Ordem Tributária. A reunião foi convocada por Laércio a pedido de Breno para tratar do entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização do ICMS declarado e não pago.

“O entendimento do Supremo a respeito desse tema não deixa claro que tipos de ICMS declarado e não pago serão criminalizados. Por isso, estamos realizando esse diálogo institucional com o MP, e apoiando a aplicação do entendimento do STF desde que seja analisado caso a caso. O empresário que passa por um momento de dificuldade financeira, e precisa escolher entre pagar o empregado ou o tributo, não pode ser criminalizado.

O que precisamos combater são os casos de contribuintes que geram uma concorrência desleal, e fazem do não recolhimento de impostos parte do ‘modelo de negócio’ deles, gerando prejuízos ao Estado, desemprego e perda da atividade econômica”, declarou o presidente Breno.

Para Laércio, as empresas devedoras do imposto, mas que agem na justiça pelo pagamento da tributação declarada, podem sofrer sanções indevidas, uma vez que os impostos escriturados têm de ser pagos. “As empresas querem pagar seus impostos e não têm objetivo de sonegação”, afirmou. 

O promotor Bruno Melo disse que é importante prestar esclarecimentos e acalmar os empresários. “Explicamos que o sonegador contumaz é o empresário que deixa de pagar o tributo reiteradas vezes. Nós saberemos, no decorrer das investigações, separar o empresário sonegador daquele que está passando por uma dificuldade financeira”, assegurou.