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Legislação

Compliance: a essencialidade e seus benefícios

Grazziella Mosareli Kayo *

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Compliance, em tradução livre, é “observância a”. Não é uma palavra nova e o mercado já mantém uma relação tão estreita com a observância que nem sequer questiona mais a legitimidade daquilo que o compliance veio pleitear: o fim da cultura de perpetuação e absolvição das más práticas. 

Mas observância ao quê? Bom, em primeiro lugar, à legislação vigente, e também às práticas, políticas, diretrizes e valores de uma determinada organização. Isso quer dizer que a ditadura do politicamente correto conheceu a observância e daí nasceu o que hoje se entende como “práticas de conformidade”, e é isso o compliance. 

O ano de 2020 chegou e parece seguro dizer que o mercado está avesso à tolerância coletiva com o favorecimento indevido, com práticas criminosas e discriminatórias de qualquer natureza, e com condutas moralmente questionáveis. Isso se evidencia com a exigência da apresentação de planos de compliance antes que se passe efetivamente à formalização de negócios. 

O compliance não pode ser taxativamente descrito, pois não existe fórmula para isso. É um conjunto de princípios, práticas, procedimentos, regulamentos, direções e orientações que uma determinada organização impõe como condições basilares aos seus funcionários, colaboradores e até mesmo parceiros comerciais. 

O compliance é uma mudança de cultura que está sendo exigida pelos participantes do mercado como critério de elegibilidade para estabelecer uma relação comercial – que, em contrapartida, também não será duradoura se não houver real adesão – e, portanto, compliance – por parte de quem é demandado.

É por meio de programas de compliance que as empresas estão criando uma maneira de “estar em conformidade”.

Esse programa, dependendo do setor da empresa, de seu tamanho e das relações que ela tem com o mercado, é formado por alguns instrumentos importantes para regular a conduta de seus colaboradores e procedimentos que orientem como eles devem se relacionar tanto nas diversas transações com terceiros como internamente. 

Desse modo, os programas de compliance, ou simplesmente a observância ao compliance pelas empresas, conforme sejam mais robustos ou menos robustos, são ou não são essenciais para manter a continuidade e o crescimento da atividade econômica.

* Grazziella Mosareli Kayo é advogada da Dessimoni & Blanco Advogados.

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