A Câmara dos Deputados rejeitou no dia 3 de agosto o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Embora tenha alcançado a maioria dos votos (foram 225 votos favoráveis e 222 contrários), o projeto não teve maioria absoluta (eram necessários 257 votos para garantir a urgência) para aprovação. O projeto agora passará pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Mas, como se prevê, isso ocorrerá só depois das eleições.

“A quantidade expressiva de votos significa que os parlamentares estão se conscientizando do objetivo do projeto, que é o de ampliar o acesso da população aos medicamentos isentos de prescrição, aumentando a distribuição, principalmente nos locais onde as farmácias não chegam. Com um número maior de pontos de distribuição, o preço desses medicamentos poderá cair, como já aconteceu quando a venda era liberada”, afirma Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.

Esforço

Ao lado da Abras – Associação Brasileira de Supermercados, a ABAD mobilizou as 27 Filiadas Estaduais para entrar em contato com os deputados de suas regiões e solicitar apoio ao projeto. O presidente da ABAD também esteve pessoalmente em Brasília para acompanhar a votação e conversar com os deputados.

“Quando soubemos que o tema entraria na pauta da semana de esforço concentrado no Congresso, fizemos uma força tarefa  para apoiar a aprovação do requerimento de urgência.  Não aprovamos o requerimento, mas avançamos no debate”, afirma o presidente.

Como resultado da rejeição do requerimento de urgência, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado. O pedido de urgência foi apresentado pelo autor do PL, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO).