Legislação

Contran aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos

Com a Reforma Trabalhista já sancionada, as empresas deverão se adequar a uma nova realidade. Pontos que terão importantes modificações são os relacionados aos bancos de horas e horas extras, que se tornarão mais simples.Enquanto a nova…

O procedimento já era exigido pelos parágrafos 6° e 7° do Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Medida entra em vigor a partir de 13 de setembro

Deixaram de valer também os artigos que tornavam os estabelecimentos comerciais responsáveis por indenizar o consumidor em caso de furtos ou roubos de objetos nos carros

Cobrança do tributo no local de prestação do serviço beneficiará arrecadação dos pequenos municípios

Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador

A partir de julho de 2017 os emissores de Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico serão disponibilizados pelo Sebrae-SP

Diante desse novo cenário, Fecomércio MG lança serviço para a realização do processo com condições diferenciadas para seus representados

Estabelecimentos só terão direito à redução da base de cálculo do ICMS se atividade preponderante for de atacado

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções

Empresas do setor perdem o direito de reduzir da base de cálculo do ICMS se suas vendas forem predominantemente de varejo e não de atacado

Companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem recolher o ICMS

Na próxima terça-feira, dia 8 de novembro, será realizado um bate-papo com o especialista em tributos, Gustavo Oliveira, contador e sócio proprietário da Cervejaria Mestre das…