A reforma tributária dominou o debate do primeiro painel da 41ª Convenção Anual do Canal Indireto – ABAD 2022 Atibaia, realizado na segunda-feira, dia 6, logo após a solenidade de abertura. Com o tema “O Papel dos Partidos Políticos no Brasil que Queremos”, os painelistas expressaram seu ponto de vista sobre como os partidos vão se movimentar após as eleições e como deve ficar a configuração política.

O painel, que teve a participação do presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, foi formado pelos deputados Efraim Filho (União-PB) e presidente da FCS, Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Marco Bertaiolli (PSD-SP), bem como por José César da Costa, presidente da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e da CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. A mediação foi conduzida pelo assessor jurídico da ABAD, o advogado tributarista Alessandro Dessimoni, e pelo assessor parlamentar da Action, João Henrique Hummel.

Abrindo o painel, João Henrique mostrou que houve uma mudança significativa na divisão de poderes, que muda a correlação de forças, a forma de debate e o encaminhamento das pautas, a partir do fim das coligações e da elevação da cláusula de barreira. “A pauta passou a ser do presidente da Câmara e do presidente do Senado. Antes, tinha sempre uma medida provisória travando o Congresso. Agora, é o Legislativo que estabelece a prioridade do que votar, partindo do interesse da sociedade”, afirmou, ressaltando a importância de os setores se organizarem e se aproximarem dos parlamentares do Congresso.

Para Hummel, o País passou por uma grande reforma partidária com o fim das coligações e a elevação da cláusula de barreira. Isso provocou o fortalecimento dos partidos mais bem organizados. Depois das eleições deste ano, segundo ele, vão receber recursos públicos apenas os partidos com pautas concretas. “O número de partidos deverá cair para cerca de 12 ou 13. Isso vai mudar a maneira de fazer política e de se relacionar no Congresso”, disse.

País travado

O deputado Marco Bertaiolli destacou que há muita divergência em relação ao texto da Reforma Tributária. “Não podemos ficar com o País travado agradando a reforma”, afirmou. Segundo ele, microrreformas podem ser feitas antes para ajudar o empreendedor brasileiro, já muito fragilizado por conta desse ambiente de negócios pouco amigável.

Para Efraim, a reforma tributária deverá vir no próximo ano, após as eleições. “Tenho plena convicção de que temos o momento, a força e a maturidade do cenário para fazer a reforma tributária”, disse. Para tanto, ele acredita que é preciso continuar a apoiar as pessoas comprometidas com o setor, e que, por convicção e princípios, defende quem produz no Brasil.

A deputada  federal Paula Belmonte disse que acredita na aprovação da reforma tributária ainda neste ano. “O parlamento quer produzir e estamos empenhados. A reforma tributária seria um importante legado para os atuais presidentes da Câmara e do Senado”, disse.

Por sua vez, José César da Costa, o presidente da Unecs, reafirmou o papel da União, que é dar voz aos empresários. Disse que a União garantiu importantes vitórias. “Começamos a participar do processo decisório e estamos no caminho correto. Por isso, é tão importante apoiar e valorizar os parlamentares  nos Estados”, concluiu.

O presidente Leonardo destacou a grande vitória do setor em relação à aprovação do PLP 05/21, que foi sancionado pelo presidente da República, tornando-se a Lei 186. Disse também que o grande interesse dos empresários é poder contar com um melhor ambiente de negócios, com segurança jurídica, para levar adiante a sua atividade.