O PL 2158/23 altera a Lei nº 5.991 sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para permitir que os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) possam ser comercializados e dispensados por supermercados que contem com a atuação de um farmacêutico. Considerando importante que o texto do projeto de lei inclua, também, o termo “estabelecimentos congêneres”, a ABAD publica nota técnica de posicionamento e solicitação de complementação.
Na visão da Associação, que reconhece como importante a iniciativa de autorizar a comercialização desses medicamentos em supermercados que atendam às exigências sanitárias, a medida pode ser adotada com segurança também por lojas de conveniência, mercearias e outros pontos de venda que cumpram os mesmos requisitos estabelecidos pelo PL.
“A alteração sugerida visa democratizar e ampliar ainda mais o acesso da população a medicamentos de uso comum, promovendo maior comodidade e fortalecendo o setor varejista sem prejuízo às normas sanitárias e à segurança dos consumidores”, esclarece Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD.
A carta é endereçada ao senador Efraim Filho, autor do projeto de lei, e sugere uma alteração no segundo parágrafo do artigo 6. Confira o documento completo AQUI.
ABRAS
A associação nacional dos supermercados (Abras) divulgou no dia 23 de janeiro nota oficial sobre os medicamentos isentos de prescrição. De acordo com o texto, estudos comprovam que, durante o período em que os supermercados foram autorizados a vender remédios, os preços caíram cerca de 35%. Leia na íntegra:
Todo remédio no Brasil conta com a supervisão de um farmacêutico, e nós, da ABRAS, temos o maior respeito pelos farmacêuticos e farmacêuticas do país. Por isso, incluímos em nosso projeto a proposta de contratação de farmacêuticos para esclarecer quaisquer dúvidas dos consumidores, seguindo o mesmo formato já utilizado pelas farmácias nas vendas online.
Nosso objetivo é reduzir os preços dos remédios. Segundo o jornal Folha de São Paulo, um estudo feito pela Nielsen comprovou que, durante o período em que os supermercados foram autorizados a vender remédios que não precisam de receita médica, os preços foram reduzidos em cerca de 35%, beneficiando todos os consumidores brasileiros.
A nota da ABRAFARMA causa estranheza, especialmente pelo tom agressivo em relação ao mercado, considerando que hoje a maioria das farmácias comercializa de tudo, inclusive remédios. Esquece a ABRAFARMA que as farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que as farmácias podem vender remédios sem receita via online e os supermercados não podem vender remédios sem receita de forma presencial?
Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, há muito tempo é permitida a venda de remédios sem receita nos supermercados.
Enquanto a ABRAFARMA, conforme sua própria nota, está preocupada em manter a reserva de mercado e, consequentemente, o lucro das farmácias, a ABRAS está comprometida em defender os interesses dos consumidores.
Fonte: Superhiper