MIPs

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. O…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei 2.158/23, de autoria do senador Efraim Filho, que permite que medicamentos possam ser comercializados e dispensados por…

O relator Humberto Costa (PT-PE) acatou uma emenda do autor, Efraim Filho (União-PB), que estabelece que os medicamentos deverão ser vendidos numa área reservada do supermercado, e com a presença do farmacêutico durante todo o horário de…

O setor supermercadista brasileiro, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados),…

O PL 2158/23 altera a Lei nº 5.991 sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para permitir que os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) possam ser comercializados e dispensados…

Na terça-feira, 13 de agosto, a ABAD participou de Audiência Pública em Brasília (DF) para debater o PL 1.774/2019, que trata da autorização para que supermercados e estabelecimentos similares possam comercializar Medicamentos Isentos de…

A ABAD é uma das entidades convidadas a participar de Audiência Pública para debater o PL 1.774/2019, que trata da autorização para que supermercados e estabelecimentos similares possam comercializar Medicamentos Isentos de Prescrição…

O Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da chamada “semana de esforço concentrado” para votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta está o projeto de lei…

A próxima reunião do Comitê Jurídico já tem data marcada. Será no dia 24 de março, às 17h (horário de Brasília). O debate dessa vez será em torno da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPS) no varejo. O que diz a lei? Como o tema…

Em encontro com o deputado Juscelino Filho, que é relator na Comissão que trata do tema, Emerson Destro defendeu o projeto com ressalvas