Reforma tributária é destaque no Seminário ABAD & Filiadas 2019
Realizado nos dias 24 e 25 de agosto, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o Seminário ABAD & Filiadas 2019, trouxe, em sua noite de abertura, o economista, ex-secretário de Política Econômica e diretor do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, que fez palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, uma das alternativas atualmente em debate no país para a tão necessária reforma tributária. Participaram do evento presidentes e executivos das 27 filiadas estaduais da ABAD, líderes e coordenadores regionais e diretoria da ABAD.
A PEC 45, texto de autoria de Appy, busca corrigir as distorções do atual sistema tributário por meio da substituição de cinco tributos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – pelo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto do tipo único IVA de competência de municípios, Estados e União, de incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Prevendo um período de transição de 20 anos, o modelo apresentado na PEC 45 busca contornar as dificuldades da migração para o modelo IVA e mitigar resistências à implementação do novo imposto.
Para o economista, “os problemas do atual modelo são muitos, entre eles a cumulatividade, a multiplicidade de benefícios fiscais, regimes especiais e alíquotas efetivas, além da tributação na origem, que favorece a guerra fiscal e tem um viés antiexportação, criando distorções e impactos negativos em cadeia, como alta litigiosidade e elevação do custo de exportações e investimentos”.
Já em relação ao novo modelo, Appy destaca como benefícios relevantes:
melhoria do ambiente de negócios
Aumento da produtividade e do PIB potencial
Aumento do investimento
Ambiente federativo mais cooperativo
Transparência para os contribuintes
A proposta de Appy, apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é uma das cinco PECs que estão em discussão na Casa, todas elas baseadas na substituição de diversos impostos atuais por um modelo de imposto único.
A palestra de abertura veio ao encontro de um dos temas mais relevantes do momento, para o setor atacadista distribuidor e para o país como um todo. Por isso, ao comentar a questão tributária, o presidente da ABAD, Emerson Destro, conclamou o setor a engajar-se nesse debate, já que, em sua visão, o país vive hoje uma oportunidade única de mudança, capitaneada por um governo que se dispõe a ouvir e atender às necessidades dos setores produtivos. “Precisamos decidir qual o tamanho de Estado que queremos nos nossos negócios”, diz.
Assista ao vídeo do presidente gravado durante o Seminário com a entrevista na íntegra: