José Pastore aborda relações de trabalho em hora de crise

A modernização das relações do trabalho foi o tema central desta palestra, que trata a crise econômica como uma grande oportunidade para promover mudanças nas relações de trabalho e na legislação previdenciária, beneficiando empregados e empregadores.

Em sua palestra, o professor José Pastore focou na necessidade da Reforma Trabalhista no Brasil, da qual “sempre se fala, mas nunca se faz”, segundo ele. “Se a situação econômica está ruim, falam que é melhor não fazê-la. Se a situação está boa, dizem a mesma coisa”.

Antes de entrar profundamente no tema, o professor fez uma análise conjuntural macroeconômica do país. Para ele, a melhor maneira de reverter a crise é incentivar o emprego e a forma mais fácil disso ocorrer é por meio do investimento em infraestrutura.
“A construção de portos, aeroportos e rodovias, como exemplos, geram investimentos estrangeiros, criam empregos diretos e indiretos imediatamente, ativam a indústria, o comércio e os serviços.” Com investimentos desse gênero, o desemprego é reduzido, o que movimenta toda a economia.
Mas, após esse impulso na economia, seria necessário resolver um outro problema, o qual foi o tema central da palestra de Pastore: a reforma trabalhista. “A legislação trabalhista no Brasil é complicada, complexa. A Justiça do Trabalho dá sentenças díspares para casos semelhantes. Isso desnorteia empregador e empregado, cria insegurança jurídica. São leis obscuras.”

Segundo o professor, a reforma pensada hoje pelo governo federal “não é perda de direito, não é revogação da CLT”. “A ideia é de preservação da CLT, mas também abrir espaço para que empregador e empregado possam negociar algumas questões. Me diga qual trabalhador não gostaria de poder reduzir seu horário de almoço de uma hora para 30 minutos e depois ir embora mais cedo para casa? Seria bom para todos. A empresa economizaria energia. Enfim, a proposta é simples: é apenas dar a possibilidade para quem quiser fazer algum tipo de negociação. O que atrapalha as partes se acertarem da forma que acharem melhor? Tem de haver liberdade de negociação. Isso não atrapalha em nada.”
Outro exemplo, segundo o professor: “A CLT diz que o empregado não pode iniciar uma nova atividade antes de descansar 11 horas. Então o professor não pode dar aulas até dez da noite e, depois, no outro dia, começar às sete da manhã. Mas não se leva em conta que esse professor pode descansar à tarde. A reforma que o Brasil precisa é simples, com a preservação da CLT. Mas quem quiser negociar que possa negociar”.
Ele ressalva, no entanto, que há questões que merecem atenção e devem sim ser preservadas, como as normas de saúde e segurança e os direitos da gestante trabalhadora.

Ainda segundo Pastore, muitos países no mundo estão se modernizando em relação às questões trabalhistas e, assim, tornando-se mais competitivos, ganhando em produtividade. Pare ele, o Brasil deveria seguir o mesmo caminho e crescer.
“Pesquisei na Constituição brasileira algumas palavras. Tem 76 vezes a palavra direito. Já dever, só tem quatro. Produtividade aparece duas vezes; e eficiência, uma. Assim é duro demais”, ponderou.