PGFN estuda criar Cadastro Fiscal Positivo de contribuintes

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN está estudando a criação o “Cadastro Fiscal Positivo”, uma ferramenta que classificará os contribuintes de acordo com o perfil de risco. Este aparato permitirá submeter os contribuintes, considerados devedores contumazes, a procedimentos mais rígidos quando descumprirem parcelamentos ou quando utilizarem o Judiciário apenas para protelar o pagamento de tributos.

Em contrapartida, os contribuintes classificados como “positivos”, ou seja, bem classificados, considerando seu histórico tributário e perfil de risco de inadimplência, terão tratamento diferenciado, minimizando seus custos e incentivando a autorregularização. O Cadastro Fiscal Positivo dirá respeito a débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que compreendem tributos federais, tais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins.

Com vistas a aprimorar esse cadastro, a PGFN abriu consulta pública, por meio do Edital PGFN nº 13/2018, sobre a criação do Cadastro Fiscal Positivo (CFP), que se encerrou em 17 de agosto de 2018, convidando setores e entidades representativas de contribuintes, assim como interessados em geral, enviassem opiniões e sugestões.

Segundo a PGFN, a consulta pública busca a participação dos contribuintes para o aprimoramento de propostas do Cadastro Fiscal Positivo. Dentre os pontos suscitados, destacam-se a criação de canal de atendimento diferenciado e simplificado para orientação, bem como o levantamento de quais critérios deveriam ser considerados para influenciar positivamente ou negativamente na classificação do perfil de risco do contribuinte no cadastro.

É importante destacar que o projeto está na fase inicial, mas objetiva servir como instrumento para a PGFN nortear não só serviços de atendimento, mas também a própria estratégia de cobrança adotada pelo órgão e as condições para regularização e garantia de dívidas.
Segundo o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa, Cristiano Neuenschwander, “à medida que a PGFN investiu em ferramentas de big data, foi ficando possível segmentar os perfis de contribuinte, conforme o risco que cada um representa.”

Ademais, o principal ganho é de tempo. Isto porque empresas que têm uma solvência boa, um faturamento alto, às vezes ficam com um problema de Certidão de Regularidade Fiscal quando notoriamente têm uma capacidade pagadora. Por fim, a PGFN está estudando se é possível adotar o CFP administrativamente, por meio de uma Portaria do órgão com base nas leis vigentes. Caso contrário, a PGFN analisará propor um projeto de lei para permitir a implementação do regime.

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