Nova MP trabalhista permite redução de até de até 70% nos salários com garantia do seguro-desemprego

O governo anunciou, nesta quarta-feira, uma nova medida provisória (MP) para permitir a redução da jornada de trabalho e do salários de trabalhadores, durante três meses. Parte da redução salarial será compensada pelo governo, a um custo de R$ 51 bilhões.

A medida foi editada dez dias depois da polêmica MP que permitiu a suspensão do contrato de trabalho, sem contrapartida do governo.

As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida, que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus.

O texto prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego. Se o empregador cortará 70% do salário, o governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.

A MP inclui também trabalhadores domésticos e as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

A medida provisória propõe ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador terá que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados.

O recurso poderá ser adotado de microempresas a empresas de grande porte, em qualquer tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.

Em nenhum caso, os trabalhadores poderão receber menos que um salário mínimo.

Fonte Época Negócios
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