ABRAS assina Protocolo de Cooperação com a Senacon para evitar preços abusivos no setor

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) formalizou na sexta-feira (17) a assinatura de Protocolo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para troca de informações e controle de práticas abusivas nos preços em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).

No protocolo foi estabelecido a adoção pelo setor de regras de compliance e autorregulação quanto às cobranças abusivas dos fornecedores, e a definição em conjunto dos produtos prioritários para análise em relação à pandemia.

O acordo também inclui a realização de reuniões semanais entre a Senacon e a Abras para observar o comportamento do mercado e a situação vivenciada pelo consumidor, além de ações de conscientização direcionadas ao segmento supermercadista, por meio das 27 associações estaduais afiliadas à Abras, para adesão a plataforma do “consumidor.gov.br” e acesso aos cursos oferecidos pela Escola Nacional do Consumidor.
A Senacon se propôs ainda trabalhar para que ações administrativas prejudiciais ao abastecimento dos produtos essenciais à população brasileira, como bloqueios de rodovias a requisições de produtos promovidas por autoridades públicas, entre outros, sejam discutidos e levados ao conhecimento do Comitê de Crise do governo federal.

O acordo estará em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogado, e não acarretará repasse de recursos financeiros entre as partes.

Notícias Relacionadas
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

DB DigitalReceba no seu email

DB DigitalReceba no seu email