ABRAS assina Protocolo de Cooperação com a Senacon para evitar preços abusivos no setor

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) formalizou na sexta-feira (17) a assinatura de Protocolo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para troca de informações e controle de práticas abusivas nos preços em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).

No protocolo foi estabelecido a adoção pelo setor de regras de compliance e autorregulação quanto às cobranças abusivas dos fornecedores, e a definição em conjunto dos produtos prioritários para análise em relação à pandemia.

O acordo também inclui a realização de reuniões semanais entre a Senacon e a Abras para observar o comportamento do mercado e a situação vivenciada pelo consumidor, além de ações de conscientização direcionadas ao segmento supermercadista, por meio das 27 associações estaduais afiliadas à Abras, para adesão a plataforma do “consumidor.gov.br” e acesso aos cursos oferecidos pela Escola Nacional do Consumidor.
A Senacon se propôs ainda trabalhar para que ações administrativas prejudiciais ao abastecimento dos produtos essenciais à população brasileira, como bloqueios de rodovias a requisições de produtos promovidas por autoridades públicas, entre outros, sejam discutidos e levados ao conhecimento do Comitê de Crise do governo federal.

O acordo estará em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogado, e não acarretará repasse de recursos financeiros entre as partes.

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