ICMS

Os coordenadores da Agenda Política da ABAD estão estudando com a assessorias jurídica e parlamentar formas de reverter os efeitos negativos da Medida Provisória 1.159/23, promulgada em 12 de janeiro de 2023, pelo governo federal. A…

Por Rafael UvjariA tese tributária conhecida no meio jurídico como “tese do século”, de exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos denominados PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da…

O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15/1) o decreto que revoga as mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para…

O deputado federal Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – FCS, afirmou nesta segunda-feira, 14/12, que vai protocolar no início do ano o projeto de lei que visa prorrogar os incentivos fiscais do ICMS para…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de…

Ação do Fisco paulista também constatou que duas das seis empresas de Goiás ligadas ao suposto esquema estavam abandonadas