O eSocial é o maior e mais difícil projeto a ser implantado, diz especialista em treinamento na ACSP
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu palestra sobre o eSocial na última quarta-feira (6/6) com mais de 170 empresários, que puderam esclarecer pontos sobre o sistema que será obrigatório para micro e pequenas empresas (MPEs) a partir de julho. O evento foi realizado pelo Conselho do Setor de Serviços da ACSP na sede da entidade, localizada no centro da capital paulista.
O coordenador do conselho, José Maria Chapina Alcazar, disse que as grandes empresas também estão tendo dificuldades com o eSocial e lembrou que o novo sistema não muda a lei. “Tudo que está dentro do eSocial é o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, que estão aí há muitos anos”. Ele disse que a ACSP, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidades da contabilidade (como Conselho Regional, Sescon e Sindcon) pediram à Receita Federal prorrogação do início da exigência para o pequeno empreendedor. E ressaltou que, independentemente de prorrogação, as MPEs precisam se atentar aos detalhes do eSocial, já que elas têm menos metodologia de organização e disciplina.
A palestrante Rosangela Tavares, administradora e contabilista, ressaltou que o eSocial garantirá direitos trabalhistas e “vai deixar muito evidente a relação entre empresas e colaboradores”.
Ela explicou que “O Ministério do Trabalho será um dos principais beneficiados com relação à fiscalização, pois poderá, por exemplo, fiscalizar com cruzamentos, verificar números de horas extras elevados e até fazer autuações sem sequer fazer visita ao local”.
Sobre mitos e verdades do eSocial, Rosangela esclareceu que o projeto não é somente de responsabilidade dos departamentos pessoais das empresas e abrange toda a companhia. “O projeto tem o envolvimento da área jurídica, de segurança, do financeiro e da empresa como um todo. É necessário que todos estejam engajados”.
“O eSocial é o maior e mais difícil projeto de ser implantado. O governo está há quatro anos marcando e prorrogando data, faseando o projeto e a gente ainda está discutindo outra prorrogação. O projeto envolve pessoas e muita informação. É necessário mudar toda a visão que existe hoje e realmente adequar os nossos processos a legislação”, declarou ela.
Entre outros objetivos do sistema, listados pela especialista estão: simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade; aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho; aumentar a arrecadação através da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude; padronização das folhas de pagamentos e das tabelas de rubricas; agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com os cruzamento de dados e auditoria eletrônica; atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes.