Frente Parlamentar discute pauta legislativa prioritária em Brasília
A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) reuniu membros e convidados em um café da manhã, na quarta-feira (08), em Brasília. O grupo conversou sobre projetos que já estão ou que devem entrar na pauta legislativa prioritária da Frente em 2019.
O presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM/PB), relacionou as pautas e discutiu com os parlamentares as formas de atuação para a aprovação dos projetos: venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) no varejo; regulamentação da profissão de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias; regulamentação do contrato de distribuição; aprimoramento da lei de contratação de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEs); e o Simples Trabalhista.
Efraim apresentou, ainda, pautas que ainda não têm proposição apresentada, mas que são de interesse do setor como, por exemplo, a regulamentação do serviço de ambulantes, que segundo ele, “tem tudo a ver com o trabalho que o governo vem fazendo contra o contrabando de mercadorias”. Outra proposta ainda sem projeto é a do fim da bitributação de softwares.
or fim, o grupo discutiu a pauta reativa, com destaque para o PLC80/2018, que prevê a obrigatoriedade de advogados em audiências de conciliação e mediação. A FCS vai atuar contra o projeto no Senado Federal, onde está em tramitação.
O presidente da CACB e da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços também participou do café da manhã.
Veja a lista dos parlamentares presentes:
Deputados:
Alan Rick (DEM/AC)
Bia Kicis (PSL/DF)
Celso Maldaner (MDB/SC)
Domingos Sávio (PSDB/MG)
Efraim Filho (DEM/PB)
Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Hercílio Diniz (MDB/MG)
Osires Damaso (PSC/TO)
Zé Neto (PT/BA)
Laércio Oliveira (PP/SE)
Senadores:
Jayme Campos (DEM/MT)