André Blanco participa do I Congresso Internacional de Direito Tributário
O advogado e sócio do escritório Dessimoni & Blanco – D|B Advogados, André Blanco participa, amanhã (05), do I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT – Novos Horizontes da Tributação.
O evento reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do poder público, incluindo os mais destacados profissionais que pensam e fazem o Direito Tributário de hoje e de amanhã. “No painel de Processo Administrativo Tributário vou apresentar o tema do fim do voto de qualidade. O empate no julgamento dos recursos apresentados ao CARF, a Fazenda Nacional tinha a prerrogativa do voto de qualidade que é sempre proferido pelo presidente da Turma, Seção ou Câmara, posição ocupada sempre por representantes da RFB, no CARF.
Com o fim do voto de qualidade decorrente de uma alteração legislativa de 2020 o empate agora favorece aos contribuintes com exceção de alguns casos específicos. Ou seja a Fazenda Nacional não tem mais o direito de votar duas vezes para desempatar em favor da União”, comenta Blanco.
O Congresso acontece de 04 a 06 de maio em Trancoso – BA. O evento é online e presencial.