ADERJ promove ciclo de palestras tributárias para discutir as mudanças
A Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ) promoveu no dia 29 de agosto um ciclo de três palestras com Dr. José Damasceno Sampaio, advogado Tributarista; Dr. Olavo Leite, consultor Jurídico da ADERJ e Dr. Paulo Glicério, consultor Tributarista- da entidade. O ciclo foi patrocinado pela C&E Cobranças, entidade que na mesma tarde firmou convênio com a ADERJ para prestação de serviços, em mais uma ferramenta disponibilizada para as associadas.
O auditório da Bolsa de Gêneros Alimentícios no Mercado São Sebastião ficou lotado de atacadistas e distribuidores ávidos por informações a respeito das reformas fiscais no âmbito federal e da questão dos incentivos fiscais na esfera estadual.
O primeiro palestrante, Dr. José Damasceno, foi didático em que item da reforma fiscal e tributária proposta pelo governo federal, que segundo ele, tende a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Abordou a simplificação tributária, a partir de uma lei federal única, dando mais poder ao Confaz, mas concluiu que a carga tributária não irá diminuir.
O consultor jurídico da ADERJ, Dr. Olavo Leite, destacou a intervenção da entidade como Amicus Curie – amigo da corte- no processo que pretendia extinguir por um longo período os incentivos no Estado do Rio de Janeiro. Lembrou que a ADERJ foi a única entidade que abriu estreito canal com o governo do Estado e o Ministério Público em defesa do setor, e que essa postura ímpar tem gerado bons resultados. Foi a única, por exemplo, a fazer sustentação na corte em defesa dos incentivos.
Por fim o consultor Tributário, Dr. Paulo Glicério, fez um resumo da participação da associação na esfera de tributos e incentivos do Estado, dirimindo dúvidas dos associados. Acrescentou que a entidade tem permanentemente orientado os associados inclusive conseguindo prorrogar o prazo para a entrega da documentação dos regimes, prazo esse que expira no dia 31 deste mês. Porém em um primeiro momento esse prazo era apenas de quatro dias (verificar Resolução SEFAZ nº 114, de 14 de Agosto de 2017).
Os conteúdos de todas as três palestras estão abaixo divididos em tópicos. Segundo a Superintendente Executiva da ADERJ, Ana Cristina Cerqueira, esses debates vão continuar e anunciou para o dia 13 de outubro a realização do 3º Fórum de Líderes do Setor Atacadista/Distribuidor do RJ, com palestras da jornalista econômica Miriam Leitão e do economista Raul Veloso. O evento será realizado no Promenade Link Stay, na Barra da Tijuca, no Rio.