Futuro em construção
Uma parcela importante do nosso futuro deriva de escolhas e ações. É uma construção, fruto de planejamento focado em resultados. O trabalho que vem sendo realizado para mudar os marcos legais dos setores de comércio e serviços é um bom exemplo disso.
Dois destaques recentes: a aprovação da chamada “lei da gorjeta” e da lei que autoriza a cobrança, pelo comércio, de valores diferenciados por meio de pagamento, conquistas devidas à atuação firme e consistente da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo – CSE, com o apoio ativo da ABAD.
Como também há temas próprios do setor a serem encaminhados à Frente CSE, ainda em janeiro, no início de nossa gestão, nos reunimos com os coordenadores executivos e líderes regionais da ABAD para elaborar a nova agenda política do setor, com a participação das filiadas estaduais de todo o Brasil. A partir de uma pauta prévia, os coordenadores foram encarregados de recolher as contribuições dos estados, as quais passaram em seguida pelo crivo técnico do nosso Comitê Agenda Política e pela aprovação da diretoria da entidade.
Foram assim definidos os seis temas prioritários a serem tratados de agora em diante pela ABAD no âmbito do Legislativo: 1) Redução da carga tributária do representante comercial pessoa jurídica optante pelo SIMPLES; 2) Atualização da regulamentação da atividade de representante comercial; 3) Regulamentação dos créditos de PIS/COFINS sobre insumos da atividade comercial; 4) Autorização para comercialização do MIP (medicamento isento de prescrição) pelo atacado e varejo em geral; 5) Regulamentação da atividade de transporte de cargas; e 6) Ativação no andamento da Lei de Distribuição, para regulamentação da atividade.
Estamos tornando pública essa pauta não apenas a título informativo, mas também como forma de mostrar a importância dos pleitos abraçados pela ABAD e buscar o engajamento de todo o setor para que essas demandas ganhem visibilidade e ganhem força, até serem transformadas em lei. Logo, todas as filiadas estarão recebendo nosso material detalhado da agenda política, atualizado. Contamos com seu indispensável apoio e atuação para melhorarmos o ambiente de negócios em nosso país.
Lembramos, ainda, que na abertura da convenção anual ABAD 2017 SÃO PAULO haverá um painel político econômico para debate das reformas em curso no Congresso, que certamente impactarão o setor. Sua presença no evento também é essencial. Juntos, somos mais fortes!