STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Garoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé para a compra da Chocolates Garoto, no Espírito Santo, no início deste mês. O trato entre as partes pôs fim a uma disputa judicial que durava 21 anos.
O despacho do STJ que confirma o acordo foi assinado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues na quarta-feira (28), em decisão monocrática.
A compra da Garoto pela Nestlé ocorreu em 2002, mas de lá para cá virou uma novela jurídica. O negócio foi vetado em 2004 pelo Cade, que apontou que a aquisição resultava numa concentração de quase 60% do mercado de chocolates entre as duas empresas.
Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado varejista de chocolate do país — ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta. Na área de chocolate por atacado, a concentração era ainda maior: somadas, Nestlé e Garoto na época chegaram a 80% de participação, enquanto hoje esse percentual fica na casa dos 30%.
Depois da intervenção do Cade, acordos até foram firmados para que o negócio fosse concluído, mas a venda nunca esteve 100% sacramentada. A decisão final – e unânime – veio no dia 7 de junho, quando a autarquia concluiu que as condições de mercado agora são completamente diferentes do que eram no momento da transação.
Com o acordo, a Nestlé terá que cumprir algumas regras. Pelos próximos sete anos, a empresa fica obrigada a comunicar qualquer aquisição de ativos e também está proibida de fechar a fábrica da Garoto, em Vila Velha, além de ser obrigada a manter os investimentos na unidade em níveis adequados por um prazo mínimo de sete anos.
Fonte: G1