Reforma administrativa vai para o Congresso em uma ou duas semanas, diz Guedes

Por Ana Paula Alencar

O ministro da Economia Paulo Guedes, que participou na quinta-feira (30) do debate Agenda Econômica e as Reformas de 2020, promovido pela Rede Apoie a Reforma, em São Paulo, no Hotel Tivoli, disse que há um clima de colaboração no Parlamento e que o governo vai enviar a Reforma Administrativa ao Congresso em uma ou duas semanas. Segundo ele, a reforma administrativa é “muito simples de aprovar”, uma vez que, por pedido do presidente Jair Bolsonaro, retirou do texto as mudanças para os servidores atuais, endurecendo regras apenas para quem entrar na máquina pública a partir da aprovação.

Guedes disse que o texto do Executivo sobre a reforma administrativa está praticamente pronto e não há problema algum de ser encaminhada para o Congresso junto com a reforma tributária. O chefe do Executivo reconheceu que é preciso que essas duas propostas andem de forma acelerada no primeiro semestre devido às eleições municipais.

“Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos”, disse. Ele lembrou que as instituições políticas não querem atingir direitos dos funcionários ativos. E completou que, se a reforma não for feita rapidamente, em um ou dois anos o servidor terá de perder a estabilidade.

O ministro destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – também presente no evento -, tem pressionado corretamente pelo envio da reforma administrativa do Executivo.
Guedes sinalizou ainda que a reforma administrativa não foi enviada no ano passado por um receio da classe política de que as tensões na América Latina contaminassem o ambiente no Brasil.

“Nossa meta é a transformação do Estado. O Congresso é reformista. Este ano vamos mandar todas as reformas: Administrativa, Tributária e o Pacto Federativo. Eu confio plenamente na classe política”, concluiu.

Rodrigo Maia

Maia, por sua vez, pontuou que os altos salários dos três poderes criam distorções que precisam ser corrigidas e afirmou que a Reforma Administrativa irá colaborar para corrigir isso. Ele voltou a cobrar maior engajamento do governo na condução das reformas no Congresso. Segundo ele, o trabalho de condução das reformas não pode ficar “nas costas do Parlamento”.

“A participação do governo é decisiva. Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo”, disse o deputado. “Hoje a relação com o presidente Jair Bolsonaro é muito boa, mas é preciso organizar a narrativa.”

Maia disse também que o Parlamento recuperou o protagonismo e a responsabilidade sobre o Orçamento, “a peça mais importante”.

Apoie a Reforma

A Rede Apoie a Reforma é formada por mais de 88 organizações de todo o país e defende, principalmente, as reformas estruturais que o Brasil precisa. Além do ministro da Economia e do presidente da Câmara Federal, participaram do painel “O novo pacto federativo” o secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), Secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, mediado por Luiz França, presidente da ABRAINC.

O painel seguinte, “A Transformação do Estado por meio das pessoas”, teve a participação do secretário especial de Desburocratização , Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, da Head da Oliver Wyman do Brasil, Ana Carla Abrão, e do ex-governador do ES Paulo Hartung. O painel foi mediado por José Carlos Martins, presidente da CBIC. No encerramento, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) também fizeram uso da palavra.

‘Segundo Paulo Uebel, a Reforma Administrativa tem capacidade para melhorar a entrega de serviços públicos por parte do Estado. “Hoje o Brasil tem uma carga tributária muito elevada, parecida com a de países desenvolvidos, mas a entrega para a população em termos de educação, saúde e segurança é muito ruim. A reforma administrativa vai atacar em três pilares. A estratégia, como o Estado atual e o seu papel; na parte estrutural, ou seja, como se organiza para fornecer esses serviços públicos; e na parte pessoal, com incentivos para que as pessoas possam produzir e entregar serviços de melhor qualidade”, explica.

UNECS

Os presidentes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS, que patrocinou o evento, também participaram estiveram presentes. O presidente da UNECS e da CACB, George Pinheiro, estava acompanhado do presidente da ABRASCE, Glauco Humai, e do presidente da ABRASEL, Paulo Solmucci.