Rodovias devem ter 18 mil km de concessões, diz ministro da Infraestrutura

Na última sexta-feira (7), foi realizado o webinar AGENDA POSITIVA PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO, evento organizado pelo Comitê ABAD/Abralog. O evento online contou com a presença do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, dos presidentes da ABAD, Emerson Destro, e da Abralog, Pedro Moreira. Como debatedores, foram convidados Marcelo Arantes, diretor Executivo de Supply do GPA, Ramon Alcaraz, CEO da Fadel Transportes e Logística, e Rodrigo Arnús Koelle, líder de Transporte e Logística da Cargill América Latina. O webinar foi mediado pelo advogado Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD e coordenador do Comitê.

Para Emerson Destro, presidente da ABAD, a iniciativa de realizar o webinar, em especial com a presença do ministro, é oportuna porque o setor atacadista e distribuidor é altamente impactado pela questão da infraestrutura do país: estradas, rodovias e toda questão da regulação sofrida no dia a dia.

“Além disso, é oportuno ouvir do próprio ministro quais são os desafios da pasta, o que podemos esperar nos próximos anos, quais são as melhorias previstas para a área, que devem impactar nossos negócios em termos de produtividade e custos”, acrescentou, destacando que o Comitê Logística ABAD/Abralog trabalha pela melhoria da produtividade e a redução de custos e burocracia, e está encaminhando ao ministério sugestões para melhoria do ambiente de negócios do setor no tocante à logística.

Pedro Moreira, presidente da Abralog, destacou a acessibilidade do ministro, sempre aberto a conversar com o setor privado, o que contribui para o desenvolvimento da logística no nosso país. “Finalmente temos a logística tratada como assunto de Estado e não de governo, com ações estruturantes de médio e longo prazo, que é do que o Brasil precisa”, diz.

Seguem as principais falas do ministro Tarcísio de Freitas durante mais de uma hora e meia de debates.

Atuação do Ministério

“Dissemos desde o início que nossa gestão seria calcada em quatro pilares: transferência maciça de ativos para a iniciativa privada, por meio de concessões, como forma de garantir investimento; em segundo lugar, conclusão de obras paradas; em terceiro, resolução dos passivos de governos passados, principalmente questões referentes a concessões que não deram certo como a Transnordestina; e o quarto eixo é o fortalecimento da atuação institucional e das agências reguladoras.

Mesmo com a pandemia, não paramos nenhuma obra e já executamos aproximadamente 80% do orçamento do ministério pra 2020. No ano passado, informamos que iríamos entregar a BR-163 Pará, e muitos disseram que outros prometeram, mas não entregaram. Nós entregamos. É assim que vamos fazer os projetos saírem do papel: trabalhando. Estamos caminhando firme na direção de contratar R$ 250 bilhões de investimentos em transportes em dois anos e meio. Esses investimentos vão se concentrar nos quatro modais.”

Rodovias

“No que diz respeito às rodovias, devemos fazer 18 mil km de novas concessões. Já praticamente estruturamos 8 mil km. Estamos falando das rodovias BR-153 (Oeste do Tocantins), BR-163 (Pará), BR-381 e BR-262 (Espírito Santo e Minas Gerais). Estamos terminando a estruturação da BR-116 Rio com a BR-493, que é o arco metropolitano do Rio de Janeiro, e com a BR-116 Minas, que deverá ir para consulta pública em breve. Em breve também, provavelmente em outubro, vamos abrir a consulta pública de 3.800 km de rodovias do Paraná, e temos mais 7.200 km sendo estruturados pelo BNDES.”

Marcos regulatórios

“Há um marco regulatório tramitando no senado, mas entendemos que ele deve ser totalmente revisto. O texto que está lá não é bom para ninguém: nem para as empresas, nem para os transportadores autônomos, nem para o setor como um todo. Nesse marco temos um choque com outras leis, temos regulação de inspeção veicular e outras questões que nós somos contra e vamos ter de discutir. Não vejo nesse marco regulatório um grande avanço nem uma grande modernidade para o setor de transportes. Pelo contrário, vejo engessamento e perda de flexibilidade.

Hoje estamos falando em modernização, em trazer tecnologia de informação, trabalhar com documento de transporte eletrônico, que para mim é uma das maiores revoluções do transporte rodoviário de carga, pela simplificação e agilidade que isso pode dar. No caso do transporte rodoviário de carga, nós já temos um fórum, espaço aberto para esse debate. Temos certeza de que se a gente sentar, construir a agenda de trabalho e verificar quais os pontos mais importantes, com flexibilidade para atender às necessidades do empresário, a gente rapidamente consegue montar um bom texto e encaminhar para a aprovação do congresso com sucesso, chegando a um marco que ajude e não atrapalhe o setor.”

Participação do setor privado

“Vejo de forma muito positiva a participação do setor privado, ele precisa ser protagonista desse processo, para que se eliminem mazelas e o empresário possa trabalhar de forma tranquila. Estamos discutindo com os setores as mudanças nas nossas regulações. Nós perguntamos, por exemplo: Onde as resoluções do Contran te atrapalham? Onde elas cobram aquilo que não é necessário? Existe uma série de regulações que estão ao nosso alcance, que é onde a regulação se tornou intervenção. Isso acontece no setor portuário, no setor aéreo, mexe com a aviação agrícola, com a aviação executiva. Então vamos enxugar, melhorar, simplificar. E a presença do privado nessa agenda é fundamental para que possamos saber onde o calo está apertando, onde está doendo e como a gente pode resolver.”

Desburocratização

“Foi uma determinação do presidente Bolsonaro promover a desburocratização, a simplificação, e temos nos dedicado a essa questão. Temos uma área específica para isso aqui nos Ministério, a cargo do próprio secretário executivo, e essa área envolve a transformação digital do Ministério, que hoje já oferece 100% dos seus serviços em modo digital. São coisas simples, mas que fazem diferença na vida das pessoas, como pagamento em cabine de pedágio via celular, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digital, a carteira de motorista digital, estamos trabalhando com o Ministério da Economia para criar o documento de transporte eletrônico (DTE), que vai substituir uma série de documentos e que principalmente para o transportador autônomo vai ser um recebível. Com isso vamos bancarizar esse transportador, ele vai ter acesso a crédito para capital de giro, que é uma coisa que hoje ele não tem, justamente por falta de garantias. Então o DTE vai ser o que faltava para ele ter acesso a esse crédito.”

Retomada do crescimento

“Primeiro, acho que o governo fez opções corretas nessa pandemia, que permitiu a preservação de muitos empregos e manteve a economia pulsando e deve nos dar uma velocidade em termos de retomada do crescimento. Também o posicionamento do Brasil dentro das cadeias globais é interessante, conseguimos aumentar as exportações durante a crise, o que nos dá a convicção de que nós vamos conseguir surpreender.

Além disso, muitas reformas estruturais estão sendo trabalhadas junto ao Congresso, ou seja, o ímpeto de reformas do governo federal não cessou. O ministro Paulo Guedes está obcecado com o crescimento econômico e com a reforma do Estado, agora começa a discutir uma reforma tributária, temos toda essa agenda do Pró-Brasil para melhoria do ambiente de negócios, e isso vai permitir a atração de investimento.

Existe ainda uma reforma silenciosa que está sendo feita, a reforma do sistema financeiro, que atua no crédito. Está havendo a democratização e o barateamento do crédito, uma inserção cada vez maior de tecnologia. E quando se atua no crédito, se atua a produtividade. Então podemos esperar um aumento da produtividade ao longo do tempo e isso vai nos proporcionar também um crescimento consistente.”

Investimento

“Sempre se questionou que no Brasil os níveis de investimentos são baixos. São baixos porque o modelo estava errado e não proporcionava investimento estrutural. O que estamos fazendo é virar a chave, buscando o investimento privado. E hoje temos uma estruturação de contratos sofisticada, adequação dos marcos legais, além de um portifólio atrativo de ativos. Devemos superar facilmente a contratação e R$ 1 trilhão de investimentos em infraestrutura nos próximos anos. Isso melhora a situação fiscal, desvincula o orçamento da União, criando espaço para novos investimentos públicos que vão compor com esse investimento privado. Na década de 1970 o país crescia 14% ao ano, e chegamos a investir 25% do PIB. Com a crise do modelo, esse percentual foi caindo até que hoje o investimento em infraestrutura é pouco mais de 1%. Temos condições de dobrar ou triplicar esse valor, lastreado no privado.”

Renovação de frota de caminhões

“Nós estamos discutindo esse tema, acreditamos que é importante a renovação com substituição, porque não podemos manter circulando equipamentos que não têm mais a menor condição de circular. Temos a necessidade de descarbonizar a nossa matriz, tornando-a mais sustentável, mais eficiente. Tem também a entrada dos caminhões a gás. Esse programa vai ser discutido com o Ministério da Economia, tem uma secretaria cuidando desse assunto e nós vamos trabalhar em conjunto. É uma boa medida principalmente neste momento em função da repercussão que vamos ter em setores importantes como transporte e indústria, em especial indústria automotiva.”

Mensagem aos empresários

“Não podemos nos permitir fazer parte de uma geração perdida, temos de fazer parte de uma geração que vai transformar o Brasil, e para isso a iniciativa privada vai ser fundamental. Ela precisa ser cada vez mais protagonista, porque ela tem o poder de transformar, de impulsionar, de mover o Congresso, de dizer o que quer, indicar alternativas de caminhos. Ela tem um papel fundamental na geração de emprego, na produção, e precisa assumir seu papel de protagonismo no debate. E vejo isso acontecer cada vez mais. O Brasil vai caminhar cada vez mais em direção à sua vocação, que é ser grande. Estamos vocacionados para vencer.”

Veja o webinar na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=ZGaOIh-JzQk&feature=youtu.be