Presidente da Frente Parlamentar recebe pleitos da ABAD e promete apoiá-los
O deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, recebeu das mãos do presidente Emerson Destro, em almoço em Brasília, nesta terça-feira (15), um material completo com os principais pleitos da ABAD que estão em andamento nos poderes legislativo ou executivo. Marinho, que foi relator da reforma trabalhista, se comprometeu a avaliar cada processo e ajudar a solucioná-los.
O documento – preparado pela coordenação do Comitê Agenda Política da ABAD e compilado desde o início do ano com o apoio dos presidentes das filiadas estaduais e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) – foi revisado pelas assessorias jurídica e parlamentar e mostra, em detalhes, cada pleito do setor nas áreas trabalhista e tributária, além de temas diversos.
“Para facilitar a ação do deputado e, principalmente, alcançar nosso objetivo, que é ver os projetos aprovados, destacamos os temas prioritários para que tenham solução rápida. Marinho se comprometeu a avaliar caso a caso e nos orientar como proceder. Com esse apoio, vamos ampliar as conquistas do setor e melhorar o ambiente de negócios”, afirma Destro.
Entre os pleitos prioritários estão:
- Regulamentação dos contratos de distribuição, com o Projeto do Novo Código Comercial e o Projeto de Lei na Câmara e no Senado;
- Representante comercial, com legislação atualizada para a atividade e reenquadramento no Anexo III do Simples Nacional;
- Medicamento Isento de Prescrição – MIP;
- Regulação dos créditos de PIS/COFINS para atividade comercial;
- Transporte de cargas e transporte de cargas perigosas.
Estiveram presentes no encontro, além do deputado e do presidente da ABAD, George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Oscar Attisano, superintendente executivo da ABAD, João Henrique Hummel Vieira, da Anima Legis (assessoria parlamentar da ABAD), e Patricia Fiore, da D&B Advogados (assessoria jurídica da ABAD).