Congresso marca audiência pública para debater venda de MIP no varejo
O presidente Emerson Destro e o advogado Andre Blanco, da DBA, assessoria jurídica da ABAD, estiveram reunidos na segunda-feira (5/11) com a diretoria da Abimip – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição para alinhamento estratégico, tendo em vista a audiência pública marcada para o dia 27 de novembro, no Congresso, em Brasília, para debater a venda de medicamentos isentos de prescrição no varejo, em supermercados e estabelecimentos congêneres.
“Apresentamos nossos argumentos e esperamos contar com o apoio da Abimip nessa empreitada. Temos de mostrar aos parlamentares a importância de ampliar a acessibilidade aos medicamentos isentos de prescrição. Hoje, eles só chegam à população através das farmácias, que somam pouco mais de 40 mil no Brasil. A capilaridade do setor atacadista e distribuidor é capaz de atingir 25 vezes mais pontos de venda. Esse é apenas um dos argumentos positivos. Há vários outros que vamos demonstrar e, principalmente, desmitificar”, afirma Destro.
O requerimento de audiência pública, apresentado pelo deputado federal Juscelino Filho, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Entre os convidados para a audiência, que será realizada no dia 27 de novembro, estão a ABAD e a ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, ambas compõe a UNECS – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, maior colaboradora da Frente Parlamentar CSE no tocante a subsídios técnicos às proposições em tramitação no Congresso sobre o tema.
A Frente CSE apoia o Projeto de Lei 9482/2018, que regulamenta o tema, e já entregou posicionamento técnico ao Deputado Juscelino, que é o atual relator da matéria.
Também foram convocados para a audiência: ABIMIP – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MS – Ministério da Saúde; CFF – Conselho Federal de Farmácia; CFM – Conselho Federal de Medicina.