ABAD apresenta nova proposta de texto para projeto de lei do distribuidor
Dando continuidade ao objetivo de melhorar o texto do projeto de lei 7477/2014 (PL Distribuidor) que está em análise no Congresso, o presidente do Conselho Deliberativo da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho, representando o presidente Emerson Destro, entregou ao deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), relator responsável pelos ajustes no PL Distribuidor, uma nova proposta de texto para o projeto em reunião na sexta-feira (17), em Fortaleza. Também estiveram presentes Jocélio Aguiar Parente, presidente da filiada ACAD (Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados), e Patrícia Fiore, assessora Jurídica da ABAD.
No encontro, realizado na sede da ACAD, o deputado ouviu atentamente a argumentação sobre a importância de rever alguns pontos críticos da proposta que está em análise. “Com a nossa experiência, mostramos ao deputado que, devido à complexidade dos contratos de distribuição, são corriqueiros os embates judiciais sobre os direitos e deveres inerentes à relação entre fornecedor e distribuidor. O principal embate são as ações de indenização pela extinção do contrato. Enfatizamos que o projeto de lei regula a extinção, trazendo maior segurança não apenas jurídica, mas econômica para ambos os lados”, afirma Patricia Fiore.
Como atacadistas e distribuidores da região, José do Egito e Jocélio Parente deram ao deputado vários exemplos práticos da insegurança que a ruptura de contrato traz, principalmente quando se faz investimentos de frota, galpão e equipamentos. “Quando acontece a ruptura do contrato, o distribuidor fica em desvantagem e tem prejuízos”, afirma Jocélio Parente. “O PL prevê justamente a indenização quando há esse tipo de investimento, inclusive em relação à extinção dos contratos”, diz José do Egito.
O deputado disse que há mérito na preocupação do setor e que a proposição é bem clara e definida. Ele ficou de apreciar o novo texto e intermediar o projeto junto às indústrias. O Cabo Sabino também solicitou à assessoria jurídica para listar todos os pleitos do setor em relação ao PL para que ele possa fazer a contra argumentação. “Foi muito positivo o encontro. O deputado se mostrou favorável aos nossos argumentos e motivado a intermediar pelo setor essa demanda”, concluiu José do Egito.
“Vamos continuar acompanhado agora a evolução desse debate no Congresso para ter certeza de que teremos o melhor texto possível, que realmente atenda aos interesses do setor”, disse Emerson Destro.