Reforma Trabalhista

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como direito social à proteção tanto da mulher quanto da criança.

Porém há uma ressalva: para os contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos

O evento acontece amanhã, (3), e tem como objetivo traçar um panorama das principais mudanças e fazer um apanhado dos avanços nestes cinco meses desde que a reforma passou a valer.

A MP 808/2017 foi publicada no dia 14 de novembro, três dias depois que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, e alterou alguns de seus dispositivos.

Para o presidente da Abrasel e da Unecs, Paulo Solmucci, essa é uma oportunidade única para entender os impactos da Reforma Trabalhista sob o viés do legislativo e do judiciário, com quem mais entende do assunto

Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro.

Além desses contratos, o Ministério do Trabalho anunciou ainda um saldo positivo de 231 postos de jornada parcial

Com a Reforma Trabalhista já sancionada, as empresas deverão se adequar a uma nova realidade. Pontos que terão importantes modificações são os relacionados aos bancos de horas e horas extras, que se tornarão mais simples.Enquanto a nova…