Receita Federal

O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional - regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários - têm até o dia 31 de janeiro,…

Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias

A norma entrou em vigor no primeiro dia do ano. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jurídicas que receberem o dinheiro

Acompanhamento é feito para pessoas físicas e jurídicas que, juntas, respondem por cerca de 60% da arrecadação federal

Vantagem do agendamento é poder identificar eventuais pendências e resolvê-las antes do prazo final para o pedido de enquadramento

Convênio entre as instituições prevê melhorias no sistema, cuja adesão pelos pequenos negócios será obrigatória em julho de 2018