Farmácias em supermercados: setor varejista apresenta proposta consensual para ampliar acesso à saúde com segurança

O setor supermercadista brasileiro, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados), consolida sua posição em defesa da instalação de farmácias completas dentro dos estabelecimentos comerciais. A proposta prevê a presença física obrigatória de farmacêuticos e uma estrutura totalmente em conformidade com os padrões sanitários estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Este posicionamento evoluído é fruto de um amplo diálogo e busca construir um consenso que contemple as demandas da população por maior acesso à saúde com responsabilidade, bem como os interesses dos diversos setores envolvidos.

A discussão sobre a oferta de medicamentos em supermercados avança no Congresso Nacional através do Projeto de Lei (PL) 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original do PL sugere que medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) possam ser comercializados em supermercados, desde que estes disponibilizem farmacêuticos, virtual ou presencialmente, para orientação técnica aos consumidores.

Aprimoramentos para um consenso em saúde – Reconhecendo a importância e o impacto da medida, as associações ABRAS, ABAAS e ABAD propõem um aperfeiçoamento significativo ao texto original do PL. A principal mudança é a substituição da simples venda de MIPs pela instalação de farmácias completas dentro dos supermercados. Isso significa que esses espaços funcionarão como drogarias tradicionais, aptas a comercializar todos os tipos de medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica, sempre sob a supervisão e com a presença de farmacêutico responsável, tal qual ocorre atualmente nas farmácias.

Além disso, a proposta exige que estas farmácias operem em áreas exclusivas e climatizadas, seguindo rigorosamente todas as normas e regulamentações da Anvisa aplicáveis a qualquer estabelecimento farmacêutico no país. Este modelo visa garantir a segurança sanitária, a qualidade do atendimento e o acesso qualificado aos medicamentos, representando um avanço em relação à proposta inicial e buscando um consenso focado no bem-estar do consumidor.

Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pela ABRAS, revelou o forte apoio popular à iniciativa: 66% dos brasileiros gostariam que a venda de medicamentos voltasse a ser permitida em supermercados e mercadinhos de bairro, recordando um período entre 1994 e 1995 quando a medida resultou em uma redução de preços de até 35%. O levantamento também indicou que 73% da população acredita que a presença de medicamentos nos mercados traria mais praticidade à sua rotina. As associações destacam que, se a pesquisa fosse realizada com base na atual proposta de farmácias completas, a aprovação popular seria certamente ainda maior.

A defesa da instalação de farmácias em supermercados, conforme o modelo proposto, traz benefícios multifacetados:
• Para o consumidor: Ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta farmacêutica, conveniência ao encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras, e potencial de economia significativa, aliviando o orçamento familiar e os gastos do SUS.

• Para os profissionais farmacêuticos: Criação de novas vagas de trabalho e valorização da profissão com a expansão dos pontos de atendimento qualificado.

• Para as farmácias e supermercados: Possibilitar que os supermercados instalem farmácias diretamente ou por meio de parcerias com farmácias ou drogarias já existentes, principalmente para o fortalecimento das pequenas e médias redes de farmácias. Essa cooperação beneficia ambos os lados, ampliando o acesso ao público e otimizando recursos, sempre com a supervisão de um farmacêutico, nos mesmos moldes atuais das farmácias.
Atualmente, o assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e tramita em caráter terminativo. O novo posicionamento das entidades foi anunciado pelo próprio senador Efraim Filho, autor do PL 2158/2023, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/06).

O setor supermercadista acredita que a proposta de farmácias completas dentro dos supermercados representa um caminho para o consenso, modernizando o acesso à saúde no Brasil e beneficiando, em última instância, toda a população brasileira com mais saúde, segurança e economia.