Circuito de Palestras Aspa
A advogada Maria Carolina Vasconcelos e o especialista em finanças Édson Gonçalves Rosa foram os convidados do Circuito de Palestras Aspa (CPA) realizado em fevereiro, no auditório da entidade. Os consultores falaram para os atacadistas e distribuidores sobre Direito Empresarial, abordando temas como revisão de contratos bancários, recuperação de ativos e conciliação das transações de venda.
Com larga experiência em questões judiciais envolvendo clientes pessoas jurídicas e instituições financeiras, a advogada Maria Carolina entende que os empréstimos bancários podem ser uma boa forma de viabilizar a abertura ou a expansão dos negócios. Mas, segundo ela, é preciso analisar os riscos e as desvantagens com muito cuidado. “O banco tem um papel social de fomentador das atividades econômicas. Contudo, a relação entre bancos e clientes é muito desigual”.
A consultora explicou que, ao se endividar, o risco da empresa aumenta, e fica cada vez mais difícil e caro arrumar mais dinheiro em consequência dessa dívida. Ela alerta para o fato de que, se as coisas não forem bem e não sobrar dinheiro nem para pagar os juros, a empresa tomadora do empréstimo pode entrar em um ciclo vicioso de dívidas que pode levar à falência do negócio. “É preciso ter muito cuidado antes de se decidir por um empréstimo bancário”, orientou.
Com o conflito instalado, a solução é buscar ajuda com especialistas em relações contratuais. Maria Carolina afirmou que é importante sempre que necessário pedir uma revisão do contrato, principalmente pela falta de equivalência entre as partes: cliente e banco. “Ao contrário do que muitos pensam, a revisão contratual pode ser solicitada mesmo estando o cliente adimplente com o banco”, frisou.
A advogada também lembrou que mesmo o cliente sendo pessoa jurídica, ele está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela apresentou dados que indicam a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras “O setor bancário foi o que mais concentrou queixas levadas à Justiça em 2016. Do total de ações relacionadas ao Direito do Consumidor, 39% envolveram naquele ano instituições financeiras”, revelou Maria Carolina.
A consultora finalizou evidenciando os princípios que regem as relações contratuais: boa-fé, equidade, equivalência nas prestações, equilíbrio, isonomia, lealdade e razoabilidade. “Nem sempre esses aspectos são levados em conta, e o perigo está justamente aí. Além disso, o cliente é a parte vulnerável na relação com os bancos. Essa situação injusta é o que leva às demandas judiciais, causando transtornos para os clientes”.
O consultor Édson Gonçalves Rosa, por sua vez, fez uma explanação sobre recuperação de perdas financeiras em operações com cartão de crédito e débito. De acordo com ele, que é especializado em gestão empresarial e meios eletrônicos de pagamento, um número significativo de empresários brasileiros não tem controle do que tem para receber diante de milhares de transações com cartões de crédito e débito num único mês.
Segundo o palestrante, é necessário que o empresário analise se a taxa cobrada pela operadora está correta, se os percentuais seguem o contrato, se as liquidações ocorrem nas datas pré-estipuladas e se tudo o que se vendeu foi confirmado pela operadora. “Controlar as transações comerciais realizadas por cartões de crédito e débito não é tarefa fácil”, disse o consultor. Édson Gonçalves argumentou que é preciso estar atento aos riscos de perdas financeiras existentes nestes sistemas, bem como saber que é possível evitar estas perdas e reduzir custos realizando o controle e a gestão dos recebimentos por meio da conciliação das vendas realizadas nos cartões de crédito e débito.