Temer assina decreto que reconhece supermercados como atividade essencial

O presidente Michel Temer assinou ontem (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia (na foto).

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

Para Emerson Destro (na foto), presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores,  a conquista da ABRAS é de suma importância para a cadeia de abastecimento. “Há quase 20 anos a ABRAS pleiteava esse reconhecimento e, agora, com o reforço da UNECS – União das Entidades de Comércio e Serviços, da qual à ABAD faz parte, eles finalmente conseguiram essa vitória. Como alguns atacadistas também possuem supermercados, acredito que muitos associados da ABAD vão se beneficiar desse decreto. Agora, como serviço essencial, os supermercados poderão atuar aos domingos sem ter de depender de acordos coletivos. Parabéns à ABRAS pelo feito”, finalizou Destro.

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