Reforma tributária – Simplificação sem aumento da carga é caminho para crescimento do país

O primeiro painel da 42ª Convenção Anual do Canal Indireto – ABAD 2023 trouxe temas políticos e que impactam o setor atacadista distribuidor para debate. Com mediação de Alessandro Dessimoni e João Henrique Hummel, respectivamente consultor jurídico e consultor parlamentar da ABAD, o encontro realizado na noite de segunda-feira, 19 de junho, recebeu o presidente da Associação, Leonardo Miguel Severini; e os deputados federais Da Vitória (PP-ES), Domingo Sávio (PL-MG) e Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Sob o tema “Reformas Liberais – Como o Estado pode ser eficaz sem aumentar tributos”, a conversa se aprofundou nas questões relativas às mudanças tributárias, enfatizando a necessidade de aprovação de um texto que não aumente a carga atual e considere as observações de setores essenciais da economia.

Esse possível aumento, é, de fato, uma das principais tensões do setor. De acordo com a UNECS, por exemplo, um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com 25% de alíquota tornaria o varejo alimentar insustentável.
“Sabemos que há um plano econômico, mas também percebemos uma sede arrecadatória, um dos motivos de preocupação quanto à reforma tributária. O governo diz que não haverá aumento, mas alguns setores podem ser mais impactados do que outros”, disse Dessimoni.

Balizando todas as percepções do palco, Severini trouxe um posicionamento da entidade. “O que a gente entende é que temos, hoje, um ambiente ruim e a preocupação de todos é a garantia de que a mudança não piorará o cenário. A guerra fiscal não é boa. Precisamos de clareza sobre a reforma para a garantia de um ambiente seguro que não elimine benefícios que foram conquistados a duras penas e com contrapartidas de empregabilidade”, declarou o presidente.

Outra preocupação do segmento está na urgência que o tema vem tomando, impossibilitando análises mais aprofundadas sobre os impactos das mudanças. “Precisamos ter tempo hábil para eventualmente corrigir algumas questões do texto, promover emendas e, assim, contribuir com o setor. O timing está muito curto. Somos favoráveis à reforma tributária, mas com tempo suficiente para fazermos nossas observações”, afirmou Dessimoni.

Muitos defendem que o tema já está sendo debatido há três décadas, mas Sávio explica que nem por isso etapas devem ser puladas. “O modelo tributário que temos no Brasil é sim desastroso e trava nosso desenvolvimento econômico. Estamos debatendo a reforma tributária há 30 anos, mas não podemos assumir que já discutimos o suficiente aprovando-a amanhã”, pontuou.

Cenário interno x Cenário externo

Muito da reforma tributária que está sendo proposta para o Brasil segue um modelo europeu criado no século XX onde há o IVA. Porém, com números e comparativos entre Brasil, Estados Unidos e Europa, Hauly exemplificou mudanças que, na sua opinião, são emergenciais. “O sistema tributário do nosso país está de ponta cabeça. É contra o empresário, contra o consumidor, contra o progresso e contra o desenvolvimento”, disse.
Segundo ele, três exemplos precisam ser observados. “O imposto de renda no Brasil chega a 21%. Na OCDE bate 35% e, nos EUA, 50%. Enquanto isso, os impostos patrimoniais aqui têm baixo poder arrecadatório, alcançando 4,5% apenas. Na OCDE e nos EUA, chega a 10%. Por fim, temos de ver sobre o imposto de consumo. Os brasileiros arcam com valores de até 75% enquanto na OCDE a média é de 60% e, nos EUA, de 40%”, comentou.

Para Hauly, o Brasil tem muito potencial desperdiçado, o que fez com que o crescimento tenha caído gradualmente desde 1930 até zerar nos dias atuais.

Fortalecimento do Congresso Nacional e interesse da sociedade

As boas relações entre o setor e os tomadores de decisão no parlamento é positiva para o segmento, principalmende diante deste momento em que o Congresso Nacional está se consolidando, na visão de Hummel. “Estamos vivendo, hoje, o fortalecimento do Congresso Nacional que não permite a passagem de pautas ideológicas e faz com que precisemos cada vez menos do poder executivo para a elaboração de políticas públicas”, disse o consultor.

Essa mudança, que vem sendo desencadeada com o passar dos anos, é positiva para a aprovação de reformas, assim como o interesse da sociedade. “Hoje, a reforma tributária é a única pauta de assunto com a sociedade que o congresso está trabalhando. Um tema polêmico que agrada alguns e desagrada outros. Porém, a possibilidade de passar essa reforma em uma mensagem de que estamos melhorando o Estado para solucionar problemas da sociedade aumenta nossas chances de termos o texto aprovado”, afirmou Hummel.

Paralelamente à reforma tributária, os especialistas trouxeram uma breve discussão sobre a necessidade de o Brasil também investir na reforma administrativa. “A reforma administrativa também precisa ser debatida. Os servidores públicos estão cada vez mais assistidos no Congresso Nacional. Eles precisam ter suas garantias, claro, mas muitas delas já não cabem mais no atual cenário. Esse é um assunto que teremos de enfrentar. Sem uma reforma administrativa, o Brasil não aguentará”, disse o deputado Da Vitória.