A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária na madrugada de sexta-feira (7) em segundo turno, com ampla margem de votos a favor, dando o primeiro passo para a reformulação do sistema de impostos do país em 58 anos.
Após anos e décadas de discussão sobre a reforma tributária no Congresso, a ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores acredita que o Brasil deu um grande passo para construir um marco regulatório tributário, que tem por objetivo promover a desburocratização fiscal no País, e principalmente, acabar com a guerra fiscal.
Enxergamos que a reforma possui pontos positivos para o setor atacadista e distribuidor, como por exemplo:
a. Isenção total dos itens da cesta básica, impossibilitando o aumento da carga para os itens essenciais para a população;
b. Não cumulatividade plena, possibilitando ao contribuinte se creditar da totalidade do imposto que foi recolhido na cadeia anterior;
c. Manutenção dos benefícios fiscais já existentes até o ano de 2032;
d. Recolhimento do tributo no destino, ou seja, os novos tributos irão incidir apenas no Estado/Município que a operação ocorrer, acabando com a interpretação sobre o local de recolhimento do tributo, acabando com a guerra fiscal;
e. Simplificação e desburocratização: a reforma propõe a extinção de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) e a criação de 3 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) com legislação unificada;
f. Redução da alíquota para insumos agropecuários, higiene pessoal e alimentos.
Dentre esses pontos, destacamos principalmente o fim da guerra fiscal e a simplificação do sistema tributário do Brasil como dois grandes marcos nessa caminhada vitoriosa. Deixaremos para trás décadas de conflitos judiciais que oneram as empresas produtivas do país.
A ABAD tem orgulho de fazer parte da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que desde a sua criação, em 2014, luta pela reformulação do sistema tributário. A intensa atuação das entidades que compõem a Unecs, ao lado da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, permitiu aparar as arestas ainda pendentes no texto e fazer os ajustes necessários.
Agora, a reforma tributária segue para votação e discussão no Senado Federal, e ainda poderá passar por mudanças. A ABAD e a Unecs vão acompanhar de perto o andamento, sempre com objetivo de defender os interesses do setor e dos associados.
Leonardo Miguel Severini
Presidente da ABAD