A regulamentação da reforma tributária foi o tema central do Summit realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, no dia 19 de agosto. O encontro, promovido pela Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – e pela FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços –, reuniu parlamentares, especialistas e lideranças empresariais. O evento, batizado de “Reforma tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário”, teve também como idealizadores a Abranet – Associação Brasileira de Internet – e a Abipag – Associação Brasileira de Instituições de Pagamento –, que cuidaram do conteúdo sobre fintechs, e patrocínio da ABTT – Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador –, além da parceria do Grupo Band e do Correio Braziliense.
Em seu discurso de abertura, o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, disse que o Brasil vive um momento decisivo: “O Brasil vive uma fase em que a regulamentação vai definir os contornos de um novo sistema. Precisamos avançar rumo a um modelo mais justo, simples e eficiente. Somos um setor que representa a espinha dorsal da economia brasileira e é fundamental debater de forma ampla e responsável os caminhos da regulamentação e seus impactos concretos no comércio, serviços e no bolso do consumidor.” O deputado federal Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, reforçou a relevância do debate: “É um tema que impacta a vida de todos os brasileiros e merece a maior dedicação possível. Um encontro como este é essencial para dar essa clareza ao processo.”
SIMPLES NACIONAL
Durante o primeiro painel, o foco foi o destino do Simples Nacional no novo cenário tributário. O deputado Augusto Coutinho destacou os avanços já conquistados: “Esse projeto que foi votado nos dá um dos melhores sistemas tributários do mundo. Dentro do próprio texto, já definimos que a alíquota não pode ultrapassar 26%.” Karoline Lima, advogada e relações institucionais e governamentais da CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas –, apresentou os principais pontos de atenção para micro e pequenos negócios. Para Marcos Flores, da Receita Federal, a simplificação do sistema de impostos deve ser acompanhada de medidas para combater a informalidade e aumentar a produtividade no país. Os painelistas reforçaram a importância do diálogo entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e especialistas para garantir que a regulamentação da reforma tributária seja equilibrada e capaz de promover crescimento econômico, competitividade e justiça fiscal.
No painel sobre a não cumulatividade e o Imposto Seletivo, moderado pelo assessor jurídico da ABAD, da DBA Advogados, André Blanco, a tônica foi a simplificação, a redução da burocracia e o incremento da competitividade das empresas. Para Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil –, o debate foi importante para trazer informações sobre o impacto da reforma. Alexandre Fiorot, assessor jurídico da Abras – Associação Brasileira de Supermercados –, contribuiu com análises técnicas sobre o tema e trouxe os principais pontos de atenção para o setor supermercadista. Já o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou o progresso dos trabalhos, focando na não cumulatividade plena como o maior ganho do novo modelo tributário e na construção colaborativa da regulamentação. Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), o país acumula um atraso preocupante na implementação da reforma tributária.
No debate sobre a transição e a segurança jurídica, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a transparência – uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo – permitirá que as pessoas saibam exatamente quanto pagam em impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Para Edgard de Castro, presidente da Afrac – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços –, a agenda de transição para o novo sistema tributário, que entra em vigor a partir de 2026, ainda enfrenta desafios. O senador Izalci Lucas alertou para pontos que precisam ser acompanhados de perto para que não haja prejuízos aos contribuintes, às empresas e aos entes federativos.
ENCERRAMENTO
O foco após o almoço foi o cenário das fintechs, com a participação dos deputados Pedro Lupion e Domingos Sávio nos painéis, além de representantes das entidades e advogados. O evento reforçou a importância do diálogo entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e especialistas para garantir que a regulamentação da reforma tributária seja equilibrada. O senador Efraim Filho, presidente da FCS no Senado, recebeu das mãos de Carol Conway, presidente do Conselho da Abranet, um documento que consolida contribuições de diversas entidades relativas à reforma tributária e afirmou que a Unecs e a FCS são o fórum adequado para tratar da questão tributária e impedir o aumento dos impostos de setores que mais geram emprego e renda.