Logo após a abertura oficial, a Convenção ABAD 2024 ATIBAIA promoveu um debate político para tratar da regulamenta- ção da reforma tributária e dos impactos que as mudanças previstas podem gerar no atacadista distribuidor nacional.

Sob a moderação de Alessandro Dessimoni, da Dessimoni e Blanco Advogados e responsável pelo Comitê Agenda Política da ABAD, o encontro recebeu o consultor parlamentar da ABAD, João Henrique Hummel; o senador e presidente da FCS pelo Senado, Efraim Fillho; e os deputados federais Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, e Da Vitória.

Antes do início do debate, Anderson Trautman, tributarista e vice-presidente jurídico da CACB, foi convidado a resumir toda a trajetória da reforma tributária desde o início das movimentações no Congresso Nacional. Na visão do especialista, assim como a inteligência artificial promove uma revolução nos negócios e na vida particular de todos nós, a reforma tributária também tem esse poder. “Independentemente de termos ou não a reforma ideal, demos um passo muito importante e é por isso que nós, entidades-membro da Unecs, a apoiamos”, disse.

Dessimoni, então, fez aos debatedores os principais questionamentos do setor a fim de trazer um pouco mais de clareza sobre a etapa que o país vivencia com a regulamentação da reforma na Câmara dos Deputados por meio do PLP no 68/2024.

O primeiro ponto levantado pelo mediador dizia respeito à real possibilidade de o setor conquistar as mudanças necessárias no texto que está sendo trabalhado. Para Da Vitória, é importante ser otimista. “Estamos diante de um Congresso reformista e as entidades que promovem o progresso estão ao lado dos parlamentares”, lembrou.

Na sequência, Dessimoni questionou Domingos Sávio sobre os riscos de novas surpresas negativas que possam vir a impactar o atacadista distribuidor nacional e, nesse caso, o deputado trouxe ressalvas importantes. “É triste constatar que, sim, é possível ficar ainda pior e, para isso, precisamos de prudência e responsabilidade”, disse, enfatizando não enxergar, com clareza, a neutralidade prometida.

Sobre a relação do governo com o setor produtivo, Efraim Filho frisou que equilíbrio e responsabilidade fiscal são dois pontos importantes e requisitados, porém dependem, também, da reavaliação das despesas, e não apenas de alterações na fonte de receita. “Não podemos entrar em uma sanha arrecadatória. Temos de pensar, também, em qualificar o gasto público”, declarou.

Na sequência, Hummel ponderou com o fato de que a compra de votos por meio das emendas reduziu significativamente, o que coloca um ponto final em algumas preocupações.

Por fim, para Trautman, o momento é positivo. “Tenho orgulho de, ao longo dos últimos dois anos, estar trabalhando com estadistas que se sensibilizaram com quem produz e gera renda e emprego para promover as alterações legislativas que permitirão que nosso país cresça e se desenvolva”, finalizou.

Antes do encerramento do momento político, a ABAD homenageou o deputado federal Domingos Sávio em reconhecimento à sua atuação política em prol do comércio e serviços no Brasil.