MOMENTO POLÍTICO

Estruturar e organizar

O Momento Político que integrou a agenda do Encontro de Valor da ABAD destacou os temas de interesse do setor e a luta pela aprovação do PL 05/21 aprovado em oito meses

da Redação

O Momento Político reuniu várias personalidades que atuaram com destaque pela aprovação do PLP 05/21 e
debateu outros. Além de Arthur Lira, participaram do painel: Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Da Vitória, deputado federal da Cidadania-ES, relator do Projeto de Lei 05/21, tanto na Comissão de Finanças e Tributação como no plenário da Câmara, Glaustin da Fokus, deputado federal do PSC-GO, articulador para aprovação da pauta na Câmara dos Deputados, Júlio César, deputado federal do PSD-PI, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados,
Valdeci Cavalcante, vice-presidente da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, representando José Roberto Tadros, presidente da CNC, José Lino Sepulcri, presidente da Fecomércio-ES, que apoiou a ABAD na tramitação do PL 05/21, José Damasceno Sampaio, advogado da Adasp – Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo, responsável pelo anteprojeto de lei que culminou na Lei 186/21, além do vice-presidente Juliano Faria Souto. A condução do painel foi de Alessandro Dessimoni, advogado tributarista e da entidade.

O deputado Júlio César afirmou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está priorizando os temas mais importantes para a recuperação da crise econômica do País. “O PLP 05, que precisava de aprovação ainda neste exercício, foi o projeto que teve a tramitação mais rápida na Câmara”, lembrou.

O deputado Glaustin da Fokus deu parabéns ao setor por sua atuação fundamental durante a pandemia e seu peso
no PIB do País, e tratou da importância da Lei 1489/19 – PL do Distribuidor, que visa regulamentar a relação entre distribuidores e seus fornecedores. Ele também abordou a necessidade de se aprovar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) no varejo. “Com isso, quem ganha não é somente o atacado, o distribuidor ou o varejo, mas também o consumidor”, enfatizou.

Quanto aos MIPs, o advogado tributarista Alessandro Dessimoni, que conduziu o Momento Político, lembrou que, se
há 80 mil farmácias e drogarias em todo o Brasil, há também mais de 1 milhão de pontos de venda do pequeno varejo. “Essa reserva de mercado existe praticamente só no Brasil”, observou.

O deputado Da Vitória destacou a atuação do presidente Severini e de Idalberto Moro, presidente do Sincades – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo, na mobilização pela aprovação do PLP 05/21. “Precisamos avançar com a reforma tributária. Há mais de 390 mil regras tributárias envolvendo municípios, Estados e União. Temos um passivo com o País, devemos isso para quem investe no Brasil, para quem trabalha aqui
e deseja crescer. Não é uma missão fácil.

Valdeci Cavalcante afirmou que a CNC tem trabalhado pela aprovação de todos os projetos que beneficiam os setores produtivos do País”, destacou.

PL DO DISTRIBUIDOR Juliano Faria Souto, vice -presidente da ABAD, destacou que o PL do Distribuidor existe há
mais de 8 anos, e que o comitê jurídico permanente precisa contribuir para que ele caminhe no Congresso. “Pedimos que os líderes de cada Estado nos apoiem nas demandas nacionais, em especial o PL do Distribuidor, que se espelhou na vitoriosa Lei Ferrari.”

José Damasceno lembrou a primeira vitória da atuação política da ABAD, uma entidade então recém-criada, na
década de 1980, com a inserção de aspectos levantados pela entidade no Código de Defesa do Consumidor,
então em elaboração. “A vitória do PL 05/21 tem vários pais, mães, padrinhos, madrinhas. Isso mostra que as propostas, quando são de interesse coletivo, como o PLP 05/21, beneficiam toda a cadeia de abastecimento do Brasil e que só a União produz bons frutos.”

Por último, o presidente da ABAD destacou que a capacidade de mobilização depende da capacidade de convergência. “Foi o que construímos neste ano. Conclamo a todos para que construam a convergência em torno de pautas necessárias para o nosso setor, entre as mais importantes a do PL do Distribuidor. Precisamos mostrar força para podermos trabalhar junto com a Câmara por uma votação bem-sucedida”, declarou. No fim do painel, todos os participantes foram homenageados pela entidade e receberam placas em reconhecimento por sua atuação em prol da aprovação do PL 05/2.

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