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Asmad promove seminário sobre Logística Reversa

Por Redação

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No dia 5 de novembro, foi realizado em Campo Grande/MS o “Seminário Sul-Mato-Grossense de Logística Reversa”, uma iniciativa da Asmad – Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores com a participação da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores/ Instituto ABAD e do escritório Dessimoni & Blanco. Participaram do Seminário o presidente da Asmad, Áureo Francisco Akito Ikeda, membros da diretoria da entidade e a executiva Valquíria Marques, além de cerca de 20 empresas atacadistas e distribuidoras do Estado. A apresentação dos temas ficou a cargo de Andreia Alves, consultora ambiental do Instituto ABAD, e de Matheus Delazari, advogado do escritório Dessimoni & Blanco, responsável pela assessoria jurídica da ABAD.

O objetivo do evento foi orientar e conscientizar os associados presentes sobre as implicações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), falar sobre os termos do Acordo Setorial que define as responsabilidades do comércio em relação à Logística Reversa, e mostrar o cenário da Logística Reversa no Estado do Mato Grosso do Sul e em Campo Grande, entendendo que a Logística Reversa é um conjunto de procedimentos e meios para recolher e encaminhar para a indústria as embalagens de produtos industrializados pós-consumo, para reaproveitamento ou destinação correta dos resíduos.

Abordando os aspectos jurídicos, Matheus destacou a responsabilidade ambiental das empresas e as sanções cabíveis em caso de descumprimento da legislação ambiental, entre elas:

LINHA DO TEMPO
  • Advertência, multa simples e multa diária (de 50 reais até 50 milhões de reais)
  • Apreensão de produtos, equipamentos, veículos (preventiva)
  • Suspensão de venda/fabricação de produto (preventiva)
  • Embargo ou demolição de obra (preventiva)
  • Suspensão total ou parcial das atividades (preventiva)
  • Restritiva de direitos (registro, licença, incentivo fiscal e proibição de contratar com a administração pública por até três anos).

Por outro lado, ele salientou que é indevida a aplicação de multa concomitantemente à lavratura do auto de infração sem a existência do devido processo legal, com oportunidade de ampla defesa e contraditório, falha que nulifica o auto de infração. Ele também exemplificou casos que vêm formando a jurisprudência do tema, abordando igualmente o entendimento e as ações propostas pelo Ministério Público. Por sua vez, a consultora Andreia Alves manteve o enfoque na responsabilidade compartilhada pela destinação ambientalmente adequada das embalagens pós-consumo, incluindo fabricantes, atacadistas distribuidores, varejo, consumidor final e poder público, que deve estabelecer um Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos.

“Conforme o Acordo Setorial assinado em 2015, a responsabilidade dos atacadistas e distribuidores, além da realização de ações de educação ambiental, é a cessão de espaço não oneroso para que a indústria instale PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Material Reciclável) em seus estabelecimentos. Ou, no caso de atacadistas que não têm lojas abertas ao público, a articulação da instalação de PEVs nos estabelecimentos do pequeno e médio varejo atendidas pelo atacado”, explicou Andreia.

ETAPAS

Ela também destacou a necessidade de cada empresa elaborar individualmente seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduo, e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Para tanto, a ABAD mantém parceria com as empresas Ecounity e Trial Ambiental, que realizam essa adequação nas empresas associadas.

Para ajudar as empresas do setor no cumprimento das diretrizes da PNRS, o Instituto ABAD criou, em parceria com a empresa Boomera, o Projeto Futuro Consciente, que viabiliza a instalação de PEVs, promove a capacitação e a contratação de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, realiza ações de Educação Ambiental voltada para o consumidor, faz a divulgação do projeto e monitora os resultados. Para mais informações sobre a PNRS, o Acordo Setorial de Embalagens e o projeto Futuro Consciente, entre em contato com Andreia Alves pelo telefone (11) 3056-7500 – ramal 2220 ou pelo e-mail andreia.alves@abad.com.br. Também acesse a página do site da ABAD sobre o tema.