Arquivos Legislação - Distribuição

Distribuição de dividendos antes da reforma tributária

Imposto Seletivo: desenho normativo, alcance material e impactos

Summit debate reforma tributária

Renúncia antecipada ao direito sucessório do cônjuge

Mecanismos paralimitação dacirculação das ações

Nova ferramenta no sistema da Sefaz/SP possibilita a retificação

Acordo de sócios: importância e principais cláusulas

Cônjuge casado em separação de bens deixará de ser herdeiro?

Ilegalidade da fixação de prazo para utilização do crédito tributário

A Lei 14.599/2023 e a nova regulamentação

“Tese do século” em perigo?

Regulamentação do Trust no Brasil

A importância do registro da sua marca

Disputas Judiciais do Vale-pedágio