Neste momento em que o País se esforça para se recuperar dos efeitos econômicos da pandemia, nosso setor encontra bons motivos para comemorar. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 27 de outubro, o PLP 05/2021, de autoria de Efraim Filho, deputado do Democratas da Paraíba, o que deu origem à Lei Complementar no 186 de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2021.A nova lei prorroga por mais dez anos os incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS concedidos ao comércio pelos Estados e pelo Distrito Federal,estendendo o prazo para a fruição dessas isenções até 31 de dezembro de 2032. Essa sanção coroa uma grande vitória para o nosso setor, pois sua aprovação contou com a mobilização e o apoio da ABAD e de todas as suas filiadas durante sua tramitação pelo Legislativo.
Foi um longo caminho de articulação política, no qual cada um se dedicou de maneira pontual até atingir o objetivo. Uma jornada com muitos protagonistas, que iam de parlamentares a amigos do setor, os quais merecem nosso reconhecimento e apreço por entenderem a motivação do pleito, que, em seu cerne, sempre buscou o princípio básico de isonomia.
Essa vitória demonstra a importância da atuação conjunta do setor em torno de temas de interesse comum e da força dessa união. Como a luta pelos interesses do setor é contínua, a ABAD espera contar com esse mesmo apoio e mobilização de filiadas e associados na defesa de outros projetos que abraçamos com o objetivo de beneficiar o atacado distribuidor nacional, como o PL do Distribuidor e a permissão para a venda de MIPs (medicamentos isentos de prescrição) no varejo alimentar.
Além disso, destaco outra iniciativa que consideramos uma conquista fundamental para o sucesso das empresas do nosso setor, que é o Marketplace Abastecebem. Criada pela ABAD, a plataforma terá o seu “go live” (primeira transação) durante o Encontro de Valor, em novembro, com apresentação do nosso parceiro tecnológico, a Infracommerce. Lançado na Convenção Anual do setor, em agosto, o Abastecebem foi concebido para acelerar a digitalização de atacadistas e distribuidores de pequeno, médio e grande porte, pois, quanto mais atacadistas participarem, mais vendas acontecerão,impulsionando o crescimento da plataforma. Como se vê, a ABAD não para!. Convidamos você a participar dessa jornada. Juntos, podemos muito mais!
“A nova lei prorroga por mais dez anos os incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS concedidos ao comércio pelos Estados e pelo Distrito Federal”
