Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD, participou, em 18 de maio, ao lado de membros da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, de uma reunião virtual para debater a Medida Provisória 1.040/2021, que visa desburocratizar e incentivar o empreendedorismo, além de valorizar a geração de empregos.
Durante o encontro, o deputado Marco Bertaiolli (foto), do PSD de São Paulo, vice-presidente da FCS – Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e relator da proposta na Câmara, apresentou a linha de trabalho que irá seguir em seu relatório, além de estudos sobre as mudanças que a MP deverá apresentar.
O advogado Alessandro Dessimoni, consultor jurídico da ABAD, que assessorou o presidente Severini, destacou a Marco Bertaiolli os temas de interesse do setor. Um deles está relacionado aos representantes comerciais, que hoje somam quase 70 mil profissionais apenas no atacado e na distribuição, mas que atualmente enfrentam uma série de obstáculos para exercerem suas funções.
“Essa é uma enorme força de trabalho no Brasil; por isso, nosso pleito propõe que a atividade do representante comercial, como tantas outras atividades, seja enquadrada no Anexo 3 do Simples Nacional, cuja alíquota é de 6%.” Dessimoni argumenta que essa mudança estimularia a formalização e a expansão da atuação desses profissionais.
Outro tema importante para o canal indireto, segundo Dessimoni, é o da contratação de menores aprendizes. Ele lembra que, atualmente, as empresas são obrigadas a contratar de 5% a 15% dessa mão de obra. Destaca, no entanto, que há no setor atividades técnicas, ou que apresentam algum grau de risco –como as de motoristas, operadores de empilhadeira, ou técnicos de manuseio de câmaras frias – que são inadequadas para os menores aprendizes. No entanto, empresas que não cumprem suas cotas são fiscalizadas e autuadas; por isso, o setor propõe a redução das atividades técnicas da base de cálculo do menor aprendiz.
No Congresso Nacional, a MP n o 1.040 recebeu 252 emendas. Segundo Bertaiolli, essa MP tem por objetivo aprimorar o ambiente de negócios no Brasil e, com isso, levar a posição brasileira a impactar positivamente no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. “O ranking serve como parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. Para editar o Doing Business, o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países. “O Brasil, hoje, ocupa a 124 a posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai, os piores lugares do mundo para se investir e empreender. Por isso, afugenta os investimentos e,como resultado, gera menos empregos”, observou o parlamentar.
* Com informações fornecidas pela Assessoria de Comunicação da Unecs.
