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Alívio esperado

As empresas que faturam até 360 mil reais por ano e as pequenas de 360 mil a 4,8 mi de reais poderão pleitear os recursos

Por Ana Paula Alencar

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businessman hand working with finances about cost and calculator and latop with mobile phone on withe desk in modern office with VR icon diagram

A s pequenas empresas finalmente começam a ter acesso ao crédito. Depois de várias reuniões com a Sepec – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes, formado por membros da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e por outras entidades, teve a resposta que esperava: o governo federal assumiu o risco das operações de crédito perante as instituições financeiras.

Em 20 de maio, a Medida Provisória 972 abriu um crédito extraordinário de 15,9 bilhões de reais de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito destinada a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte), conforme a Lei 13.999/2020, poderão ser usados para qualquer atividade empresarial.

De acordo com as regras definidas pelo Executivo, podem pleitear os recursos empresas com faturamento de até 360 mil reais por ano e pequenas empresas com faturamento anual de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). A grande novidade, contudo, é que, com a MP 975/20, de 1 o de junho, a operação passa a ser garantida 100% pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) e também oferece carência de oito meses para se começar a pagar.

As instituições que operam com o Pronampe, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, não irão cobrar a comissão pecuniária, remuneração embutida nos empréstimos para cobrir o risco assumido pelo FGO. “É fundamental a decisão do governo de dar ampla garantia às instituições financeiras para que elas comecem a liberar as linhas de crédito. Cada dia que passa, mais empresas impactadas diretamente pela crise estão fechando as portas porque não conseguem sobreviver sem capital de giro”, afirma Emerson Destro, presidente da ABAD.

De acordo com as informações repassadas por Adriana Azevedo, subsecretária interina de Ambientes de Negócios e Competitividade, o financiamento pode ser usado para investimentos e capital de giro isolado e associado, isto é, os pequenos negócios poderão usar os recursos obtidos para investimentos, por exemplo, adquirir máquinas e equipamentos e realizar reformas, e/ou para despesas operacionais, por exemplo, salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias- -primas e mercadorias.

RECEITA FEDERAL

As declarações da Receita Federal servirão de base para os empréstimos. E a expectativa que se tem é que, com isso, os bancos começarão a receber os pedidos de financiamento das MPEs. A Receita informará o valor da receita bruta da empresa com base nas declarações do contribuinte ao fisco.

Nessa primeira etapa, iniciada em 9 de junho, receberam o comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Na segunda etapa, que começou em 11 de junho, o comunicado foi enviado via caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

BONS PAGADORES

O Ministério da Economia tem avançado cada vez mais no sentido de encontrar alternativas de fazer os recursos chegarem às empresas. No dia 12 de junho, em encontro com o Comitê, o ministro Paulo Guedes falou abertamente sobre todas as opções que estão sendo estudadas, entre elas um mecanismo de abatimento de imposto à empresa que tomar crédito com recursos do Tesouro.

Guedes enfatizou que vale a pena salvar uma empresa que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo. “Se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem, recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo”, disse.

Sobre a atuação do governo diante da pandemia, Guedes afirmou que o governo está fazendo sua parte e está investindo nas ações em percentual do PIB que se equipara ao das nações desenvolvidas. “Prevemos a retomada econômica em no máximo seis meses, com a expectativa de entrar em 2021 com um novo cenário, mas precisamos da colaboração de todos os setores, lembrando ainda que as disputas políticas não devem prejudicar o enfrentamento neste momento crítico do País”, declarou.

SUCESSO DE PÚBLICO

A redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos foi uma das medidas adotadas pelo governo na pandemia de maior sucesso entre as empresas. Segundo a Pesquisa do IDEE Consulting, divulgada recentemente, 60% das empresas aderiram ao Programa Emergencial definido pela Medida Provisória 936/2020.

Entre as empresas que aderiram, 70,37% usaram mais a redução de jornada e a redução proporcional de salário, e 61,11% a suspensão de contratos. Dos segmentos de mercado que fizeram uso da MP, 56,7% são de serviços, 30% da indústria e 13,3% do comércio.

A medida foi mais adotada na área administrativa (71,88%), seguida pelas áreas operacional/industrial (67,19%), comercial (46,88%) e todas as outras. (6,25%). A pesquisa foi aplicada de 1o a 8 de maio de 2020, com 82 empresas do País.

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