Há algumas semanas, os usuários da internet no Brasil foram pegos de surpresa com a notícia de que poderiam passar a ser taxados pelo governo simplesmente por se conectarem à rede mundial de computadores. Essa ideia, porém, foi rejeitada pelo poder executivo federal através do ministro da Secom.
A taxa seria parte da Proposta Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para gerenciar a internet no Brasil e, segundo o documento, terá custo de R$ 600 milhões por ano aos cofres públicos.
Essa taxação seria aplicada a 100% dos usuários da internet no Brasil. A Secom, no entanto, afirmou em nota que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”.
Taxação aos usuários de jogos online também está em pauta
Além da taxação dos usuários da internet como um todo, um outro debate que corre em Brasília é a possibilidade de tributação sobre as casas e jogadores de apostas online no Brasil. Atualmente, existem dois tipos de apostas pela internet no país:
- Apostas esportivas, onde os jogadores tentam adivinhar o resultado e acontecimentos de jogos no mundo inteiro;
- Cassinos online, que oferecem games como o, Spaceman Jogo, slot do estilo Crash onde a missão do jogador é vencer a banca.
O projeto de lei que trata dessas taxações, no entanto, segue sem movimentações na capital.
Proposta existe desde 2014
A criação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética não é uma ideia recente.
Essa ideia surgiu em 2014, ano em que o Senado instaurou uma CPI de espionagem eletrônica após revelações do ex-NSA Edward Snowden sobre os serviços secretos dos Estados Unidos que envolviam vários países, entre eles o Brasil.
Desde então, o projeto da criação de uma agência nacional de cibersegurança passou a prever a taxação do acesso à internet. Essa taxa, que seria chamada de TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos usuários conectados para ter acesso à rede.
Ou seja, a cada R$ 100 pagos ao provedor, R$ 1,50 seria destinado à TCiber. Obviamente, essa taxação refletirá diretamente no preço final cobrado dos consumidores de internet no Brasil. Os registros de domínios também passariam a ser taxados, esses em 10%.
Segundo a proposta, a cobrança seguiria as mesmas bases para pessoas físicas e jurídicas.
Atualmente, segundo estimativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (GSI), essas taxações renderiam aos cofres públicos, somadas, cerca de R$ 595 milhões por ano.
Ainda segundo o GSI, a criação desta Agência de Cibersegurança deveria ser discutida e aprovada ainda em 2023 em razão dos aumentos de ciberataques no Brasil.
De acordo com a consultoria especializada Accenture, só este ano, os prejuízos por conta deste tipo de ataque podem chegar a quase 100 milhões de dólares no país só neste ano.
O que muda (ou não muda) para sua empresa
Com a negativa do governo federal em relação à taxação pela utilização da internet, a Política Nacional de Segurança Cibernética vai precisar encontrar outras maneiras de financiar a criação da Agência de Cibersegurança.
Enquanto isso, veja o que muda – e o que não muda (ainda) para sua empresa com este cenário:
- Menos imposto, mais usuários: ainda que a taxação não fosse afastar imediatamente os usuários da internet, no longo prazo, o aumento nos preços poderia se tornar um problema, principalmente nas regiões mais carentes. Atualmente, cerca de 85% da população brasileira está conectada.
- Domínio mais caro: você sabe que um dos erros de quem vende pela internet é não considerar todos os custos do processo. Ainda que baixo, o custo do domínio deve ser levado em conta, e ficaria mais caro com a taxação.
- Cibersegurança importa: como você viu, a criação da Agência Nacional de Cibersegurança ajudaria a conter os ataques e golpes na internet brasileira. Sem essa camada de proteção, você continua sendo responsável por “trancar as portas” do seu negócio online para não ser atacado por hackers.
Nos próximos meses, o governo deve apresentar uma nova alternativa para financiar a criação da Agência Nacional de Cibersegurança. Até lá, o projeto seguirá em pauta em Brasília.