A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), por meio de seu presidente, Edison Tamascia, manifesta seu posicionamento sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, texto que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A entidade reforça que nunca foi contrária à existência de farmácias dentro de supermercados. O ponto central sempre foi a necessidade de que essas unidades sigam exatamente as mesmas regras aplicáveis às farmácias de rua e de shopping centers, garantindo segurança sanitária, controle técnico e respeito à legislação.
“O que sempre defendemos é que, se houver farmácia dentro do supermercado, que ela funcione como uma farmácia comum, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, controle rigoroso na dispensação de medicamentos e cumprimento integral das normas sanitárias”, afirma Edison Tamascia.
O texto aprovado estabelece exigências claras: a farmácia deverá funcionar em ambiente físico delimitado e exclusivo para a venda de medicamentos, obedecer às regras de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de assegurar rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos. Também fica proibida a exposição e venda de medicamentos em gôndolas comuns ou áreas abertas do supermercado.
“Não defendemos reserva de mercado. Sempre defendemos igualdade de regras. O que não poderia ocorrer era a venda de medicamentos em prateleiras comuns, sem controle técnico e sem a presença do farmacêutico. Felizmente, o Congresso compreendeu essa necessidade e o texto aprovado garante essa segurança à população”, destaca o presidente da Febrafar.
O projeto permite que o supermercado opere uma farmácia própria ou que estabeleça parceria com uma empresa do setor. Em qualquer caso, as exigências legais serão as mesmas aplicáveis às mais de 94 mil farmácias em funcionamento no Brasil.
Para a Febrafar, a regulamentação traz segurança jurídica e mantém a isonomia concorrencial no setor, sem provocar desequilíbrios no mercado. “Da forma como foi aprovado, não vemos impacto estrutural no varejo farmacêutico. Trata-se apenas da regulamentação de um modelo que passa a seguir as mesmas regras já praticadas pelas demais farmácias do País”, conclui Edison Tamascia.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação até a sanção presidencial, reafirmando seu compromisso com a saúde da população, a valorização do farmacêutico e o cumprimento rigoroso das normas sanitárias.