A ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores vem a público solidarizar-se com as entidades do comércio varejista, principalmente o pequeno e médio varejo, principal cliente do setor atacadista distribuidor, que buscam diálogo e entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego em relação à portaria que regulamenta o trabalho aos feriados.
A portaria anterior, publicada em novembro passado, representaria um retrocesso para o comércio, pois faria o setor voltar a negociar com sindicatos uma questão que já é parte do dia a dia do consumidor e é considerada benéfica do ponto de vista econômico ao oferecer à população mais oportunidades de emprego.
Em nova portaria, publicada recentemente, o ministério decidiu criar uma lista de exclusão, formada por cerca de 200 segmentos do comércio, que poderiam atuar aos feriados sem consulta prévia aos sindicatos.
Novamente estamos na contramão do mundo moderno, que condena a legislação intervencionista. É impossível determinar um critério lógico, com coerência e justiça, que possa definir quais tipos de comércio poderiam atuar. Afinal, o comércio é um só e o princípio de liberdade do empreendedor e da economia é que deveria prevalecer.
Supermercados e atacadistas, por exemplo, foram considerados atividades essenciais por decreto presidencial. Como ficaria essa condição diante de uma portaria ministerial?
Pedimos ao Ministério que atenda às reinvindicações do setor e reveja a decisão. Não há motivos plausíveis para criar mais uma insegurança jurídica para as empresas que lutam diariamente para sobreviver no país.
Leonardo Miguel Severini
Presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores