O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho. O texto regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Proposto pela Medida Provisória 936/2020, de 1o de abril, o programa autorizou os empregadores a alterar salários e jornada de trabalho durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Inicialmente, previa-se que os contratos dos funcionários pudessem ser suspensos, com pagamento de uma parte do seguro-desemprego por dois meses, ou que seus salários e sua jornada de trabalho fossem reduzidos em 25%, 50% ou 70% durante três meses, com uma complementação salarial também concedida pelo governo.
Na passagem pelo Congresso, os parlamentares autorizaram o Executivo a prorrogar essa redução enquanto durar a pandemia, ou seja, o estado de calamidade pública no País, que se encerra em 31 de dezembro.
Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Minis-tério da Economia, conversou com líderes das instituições que formam a Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços um dia depois da prorrogação.
Ele falou sobre a importância da participação do setor produtivo antes e durante a pandemia e sobre a luta do governo para preservar empresas e empregos durante a crise, o que, segundo ele, só foi possível por-que o governo já havia tomado boas atitudes no primeiro ano de mandato.
“Trabalhamos para reduzir o Estado, nos aproximamos do setor privado, fizemos a reforma da Previdência e reduzimos juros, entre outras medidas, que hoje proporcionam uma passagem mais amena neste período”, pontuou.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Sobre o período de crise, Bianco também citou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial e o crédito que começa a chegar aos empresários como peças importantes na luta para manter os negócios ativos e a economia girando.
A luta no pós-pandemia, completou Bianco, será, cada vez mais, pelo compromisso da manutenção do emprego e da geração de oportunidades e renda. O secretário foi enfático ao afirmar que o País precisa reduzir os custos de manutenção dos empregos, que oneram demais os empresários e reduzem a capacidade de geração de novos postos.
“Nós, governo e setor produtivo, já nos demos as mãos, mas precisamos continuar caminhando juntos para empreendermos uma retomada que surpreenderá o mundo. Ela já começou e contamos com vocês para que possamos investir mais no Brasil e acabar com as burocracias que nos impedem de crescer”, concluiu.
A reunião foi conduzida por George Pinheiro, presidente da Unecs e da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, e teve a participação de Emerson Destro, presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.
