Compliance, em tradução livre, é “observância a”. Não é uma palavra nova e o mercado já mantém uma relação tão estreita com a observância que nem sequer questiona mais a legitimidade daquilo que o compliance veio pleitear: o fim da cultura de perpetuação e absolvição das más práticas. 

Mas observância ao quê? Bom, em primeiro lugar, à legislação vigente, e também às práticas, políticas, diretrizes e valores de uma determinada organização. Isso quer dizer que a ditadura do politicamente correto conheceu a observância e daí nasceu o que hoje se entende como “práticas de conformidade”, e é isso o compliance. 

O ano de 2020 chegou e parece seguro dizer que o mercado está avesso à tolerância coletiva com o favorecimento indevido, com práticas criminosas e discriminatórias de qualquer natureza, e com condutas moralmente questionáveis. Isso se evidencia com a exigência da apresentação de planos de compliance antes que se passe efetivamente à formalização de negócios. 

O compliance não pode ser taxativamente descrito, pois não existe fórmula para isso. É um conjunto de princípios, práticas, procedimentos, regulamentos, direções e orientações que uma determinada organização impõe como condições basilares aos seus funcionários, colaboradores e até mesmo parceiros comerciais. 

O compliance é uma mudança de cultura que está sendo exigida pelos participantes do mercado como critério de elegibilidade para estabelecer uma relação comercial – que, em contrapartida, também não será duradoura se não houver real adesão – e, portanto, compliance – por parte de quem é demandado.