O setor atacadista distribuidor encerrou 2019 com uma vitória importante. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, em 10 de dezembro, a Portaria 1.357, que altera a Norma Regulamentadora no 16, excluindo o adicional de periculosidade para caminhões que já saem de fábrica com o tanque suplementar, certificado por órgão competente. 

É um problema já antigo do setor, que há anos vinha sendo obrigado a arcar com uma despesa que nunca representou risco real para os motoristas. A demanda encaminhada pela assessoria jurídica da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, com atuação do Comitê Agenda Política, mostrou que o adicional de periculosidade era uma medida equivocada, como tantas outras que, infelizmente, o empresário brasileiro enfrenta no seu dia a dia. 

“A sugestão técnica que propusemos à Secretaria agradou às três esferas: governo, sindicatos da comissão tripartite que analisam as alterações das NRs, e setor empresarial. Conseguimos mostrar que a questão da segurança estava presente nos caminhões, que já saem de fábrica com os tanques extras, e que, portanto, não havia agravante nem necessidade de pagar um adicional de periculosidade”, afirma Alessandro Dessimoni, da DBA Advogados, assessor jurídico da ABAD. 

Para Emerson Destro, presidente da ABAD, que conversou diretamente com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, em várias ocasiões neste ano, o desfecho favorável ao setor atacadista e distribuidor mostra a marca do atual governo, que está empenhado em simplificar a atividade de empreender. 

“Ressalto, mais uma vez, a importância da atuação do novo governo, em especial a parceria com o secretário Rogério Marinho, que tem feito boas escolhas, calcadas em princípios liberalizantes, que promovem o empreendedorismo, a desburocratização, a eficiência econômica e a melhoria do ambiente de negócios”, disse Emerson Destro. 

Para 2020, o Comitê Agenda Política espera somar ainda mais conquistas, como a aprovação do Projeto de Lei do Distribuidor e o fim do adicional de periculosidade para vendedores e promotores que utilizam a motocicleta em seus deslocamentos.